1 - TJSP
Habeas Corpus. Suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado. Pretendida a revogação da custódia cautelar. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Admissibilidade. Paciente primário, com residência fixa e ocupação lícita. Desnecessária a manutenção da prisão preventiva. Concessão da liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares (CPP, art. 319) a serem definidas e impostas pelo Juízo de origem. Ordem concedida, com determinação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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