1 - TJSP
Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a manter a equipe que prestava tratamento à autora, ora agravada, na modalidade «Home Care» - Irresignação da ré, que sustenta a regularidade do descredenciamento e substituição por outro prestador apto a realizar o serviço - Descabimento - Presentes os elementos para concessão de tutela de urgência - Substituição dos prestadores que coloca em risco a saúde da agravada - Precedentes deste Tribunal - Decisão mantida - Agravo improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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