1 - TJSP
Agravo de instrumento. Ação obrigação de fazer fundada em contrato de seguro de vida, cumulada com pedido de indenização por dano moral. Decisão guerreada que deferiu o pedido de tutela de urgência para que o banco réu restabeleça imediatamente a vigência da apólice 7880878 - «Seguro Itaú Vida», indevidamente cancelada. Requisitos da tutela de urgência comprovados. Obrigação condicionada ao pagamento dos prêmios vencidos após a indevida suspensão, atualizados desde cada vencimento. Recurso provido em parte(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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