1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA - Decisão que deferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para que a parte ré desbloqueie a conta bancária da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$200,00 até o limite de R$10.000,00 - Embora com as limitações de início de conhecimento, a prova produzida pela parte agravada gera convencimento da existência de bloqueio da conta da parte autora agravada, sem prévia notificação e em situação em que o correntista tentou solucionar a questão pela via administrativa do banco, sem êxito, mantendo-se o banco réu inerte, somente se manifestando contrariamente à manutenção do vínculo obrigacional com a parte autora após o ajuizamento da ação de origem - Presente o requisito de perigo de dano, ante o bloqueio de conta bancária da parte autora, impossibilitando-a de movimentar o saldo bancário nela existente.

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2 - TJSP Agravo de instrumento. Nulidade de citação. Inocorrência. Carta citatória dirigida ao sócio da empresa recorrente, recebida em portaria de condomínio edilício, sem ressalvas. art. 248, §4º, do CPC. Recurso não provido.

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