1 - TJSP
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, determinou o recolhimento das custas, bem como a apresentação de instrumento de procuração, com firma reconhecida por autenticidade, com menção do interesse de ajuizar a ação contra os réus e do número do processo.
1. Assistência judiciária gratuita. Demonstração da insuficiência financeira. Concessão da benesse.
2. Instrumento de procuração. Determinação judicial de apresentação está amparada em Comunicado da Corregedoria Geral desta Corte, sem violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição nem suspeita específica em relação ao advogado atuante. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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