1 - TJSP Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva decretada de ofício. Irresignação defensiva. Liminar deferida. Revogação da prisão preventiva. Cabimento. Ausência de requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial. Ofensa ao sistema acusatório. Inteligência dos arts. 282, §§ 2º e 4º, e 311 do CPP. Atuação do juiz que deve se orientar, à luz do ordenamento processual-penal, em função da imparcialidade e para garantir o equilíbrio das partes. Ideal de justo processo penal preservado. Ausência de contemporaneidade da prisão cautelar. Paciente que respondeu em liberdade ao processo. Constrangimento ilegal evidenciado. Precedentes. Ordem concedida

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