1 - TJSP
Agravo de instrumento. Inventário. Abertura requerida por uma das filhas do falecido, a qual foi nomeada inventariante. Ingresso no processo da viúva e demais filhos do de cujus, requerendo substituição da inventariante e suspensão do andamento do inventário, considerando a existência de ação de abertura de testamento.
Inventariante. Observância da ordem do CPC, art. 917. Preferência da viúva e meeira. Inexistência de omissão culpável da viúva que justificasse seu afastamento da inventariança. Inventário que não foi promovido anteriormente em razão da existência de ação de abertura e registro do testamento. Viúva que tem melhores condições de conduzir o inventário, contando com as informações a respeito do patrimônio. Restabelecimento da ordem legal com substituição da inventariante e nomeação da viúva para a função.
Inventário e ação de abertura de testamento. Requerimento de suspensão do processo de inventário. Desnecessidade. Possibilidade de andamento do inventário enquanto de relacionam os bens e herdeiros, adotando as medidas iniciais que não sejam incompatíveis com o conteúdo do testamento. Decisão mantida, ressalvada a possibilidade de o juiz rever a necessidade de suspensão do inventário conforme o andamento do processo.
Recurso parcialmente provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote