1 - TJSP Gratuidade judiciária - Ação de produção antecipada de provas - Pedido formulado no começo do processo pela aposentada autora - Admissibilidade - Declarações de pobreza e de isenção de ajuste do IR, aliadas a demonstrativo de pagamento do INSS e extratos bancários demonstrando modesta movimentação financeira - Documentos hábeis ao deferimento do benefício - Aplicação do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC - Irrelevância da contratação de banca particular de advocacia - Benefício concedido - De outro lado, admissibilidade da determinação do juízo para apresentação de procuração com assinatura digital autenticada por certificadora cadastrada pelo ICP-Brasil ou cópia de procuração assinada de próprio punho - Precedentes deste E. TJSP e C. Câmara - Recurso parcialmente provido

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