Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Paciente primária e sem antecedentes criminais. A despeito da quantidade de drogas apreendidas, as substâncias foram encontradas dentro de uma mochila, apoiada em uma cadeira ao lado da paciente, não sendo possível afirmar, ao menos por ora, que estavam em sua posse. Dinâmica dos acontecimentos que será melhor esclarecida após regular instrução criminal. Paciente que aparenta ser pessoa em situação de rua, de modo que não teria, em princípio, condições de manter tamanha quantidade de drogas em seu poder, além de ter alegado ser genitora de 04 filhos menores de idade. Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. Ordem concedida, confirmando-se a liminar... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote