1 - TJSP
Ação de exibição de documentos e pedido de desbloqueio de conta. Tutela de urgência deferida, para que os réus procedam ao imediato desbloqueio de todas as contas do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 50.000,00. Recalcitrância no cumprimento da ordem judicial que ensejou o reexame do valor das astreintes para R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitadas a R$ 150.000,00. Majoração. Possibilidade. Observância das disposições contidas no CPC. Critérios de prudência, razoabilidade e proporcionalidade. Montante razoável. Decisão mantida. Recurso desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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