1 - TJSP
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de arresto cautelar. Contexto dos autos que autoriza a concessão da medida. Pressuposto para a realização de arresto de bens que deve ser considerado preenchido, diante da prévia tentativa de citação frustrada. Incidência do CPC, art. 830. Entretanto, fica expressamente vedado o levantamento e desbloqueio de valores, sem que haja a inequívoca citação do executado, de forma que fique devidamente assegurado o amplo exercício do direito de defesa. Recurso provido, com observação(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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