1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DE CÔNJUGE QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL EXECUTIVA. RECURSO VOLTADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA DE ATIVOS EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO.

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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da agravante contra a decisão que indeferiu o pedido de sucessão empresarial, por meio do qual buscava a responsabilização de terceira empresa pelo débito exequendo, sob a alegação de que houve transferência de patrimônio e atividades entre as empresas. ... (Continua)

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