1 - TJSP Agravo de Instrumento - Embargos à Execução - Justiça gratuita - Requerimento na inicial - Pessoa jurídica e pessoa física - Admissibilidade - Pedido demonstrado pelos requerentes - Necessidade da concessão do benefício evidenciada - Requerimento que deve ser deferido - Recurso provido.

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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 1.

Irresignação do coerdeiro em face da decisão que acolheu parcialmente a impugnação às primeiras declarações. ... (Continua)

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