1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade dívida, compensação por dano moral e tutela de urgência. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à autora, ora agravante, e determinou a regularização da representação processual quanto à apresentação de instrumento de procuração. Justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Emenda da petição inicial. Validade, em princípio, da assinatura eletrônica do instrumento de procuração, que está de acordo com a recente orientação da Corregedoria Geral da Justiça a esse respeito, sem prejuízo de eventual impugnação da outra parte. Decisão reformada. Recurso provido

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