1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA ANTECIPADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em «ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais". O autor relata a perda de seu cartão de crédito, o qual teria sido utilizado indevidamente para a realização de compras. Requereu, como tutela de urgência, a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. ... (Continua)

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