1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão não verificada. Plano de saúde coletivo. Reajuste. Abusividade. Interpretação de cláusula contratual. Reexame de provas. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote