1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão das questões decididas. Inviabilidade.

«1. O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia posta na presente ação rescisória. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote