1 - STJ Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pedido de intimação para a sessão de julgamento do agravo regimental. Impossibilidade. Permanência em sistema penitenciário federal. Exame da fundamentação utilizada pelo magistrado de origem. Renovação do prazo. Perda superveniente de objeto do habeas corpus.

«1 - A prolação de decisão monocrática por relator não viola o princípio da colegialidade, tendo em vista a existência de possibilidade de submissão do julgado ao órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote