1 - STJ Penhora. Execução. Profissão. Aparelhos de ginástica. Devedor que ministra aulas de artes marciais. Academia modesta. Integração dos equipamentos na atividade profissional, por necessários ou úteis ao seu exercício. Impenhorabilidade reconhecida. Constrição afastada. CPC/1973, art. 649, VI.

«Restando caracterizado, em diligência do Oficial de Justiça, que os ultrapassados aparelhos de ginástica penhorados no curso de execução serviam à complementação da própria atividade profissional do autor, professor de artes marciais, portanto sem que tivessem expressão comercial autônoma, é de se aplicar a regra protetiva do CPC/1973, art. 649, VI, impeditiva da constrição sobre os mesmos. Recurso especial conhecido e provido, para afastar a penhora sobre o equipamento.»

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2 - STJ Habeas corpus. Homicídios qualificados tentado e consumado. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto, evidenciado pela periculosidade do agente. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública demonstrada. Excesso de prazo. Atos praticados pela própria defesa. Inexistência de desídia do judiciário. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)

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