1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Ausência de indícios de autoria. Dilação probatória. Não conhecimento. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade do paciente. Gravidade da conduta. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, destinando-se ao exame de ilegalidades aferíveis de plano, assim não se tornando possível o pretendido enfrentamento de provas da materialidade e autoria delitiva. ... (Continua)

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