1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ausência de provas da materialidade. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão cautelar. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1 - A aferição sobre a ausência de provas da materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. ... (Continua)

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