1 - STJ Habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Inépcia da denúncia. Prejudicialidade. Absolvição. Vínculo estável e permanente não comprovado. Tráfico de drogas. Abrandamento do regime. Habeas corpus conhecido em parte. Ordem concedida.

«1 - Com a prolação de sentença condenatória, fica prejudicado o exame da tese atinente à inépcia da denúncia. Precedente. ... (Continua)

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