1 - STJ Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Pronúncia proferida. Abrandamento da Súmula 21/STJ. Impossibilidade. Peculiaridades do caso concreto.

«1. Esta Corte Superior admite certa relativização do rigor da sua Súmula 21 quando demonstrado excesso de prazo posterior à pronúncia sem que se possa divisar motivo justificado para a demora no julgamento. Precedentes. ... (Continua)

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