1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de droga e associação para o tráfico. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, caso. Tese de excesso de prazo da custódia cautelar. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade da droga apreendida - 4.747,92g de «maconha». ... (Continua)

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