1 - STJ Pedido de reconsideração no habeas corpus. Recebimento como agravo regimental. Roubo. Regime prisional. Writ não conhecido na origem. Supressão de instância. Recurso de apelação pendente. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Tendo sido proposto simultaneamente habeas corpus e recurso de apelação em face da mesma sentença, não há falar em constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal de origem que não conhece do writ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote