1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Participação em movimento para subversão da ordem ou disciplina. Falta classificada como média pelo conselho disciplinar. Controle judicial. Possibilidade. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte.

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