1 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Processo penal. Alegação de omissão. Pleito de fornecimento das notas taquigráficas. Ausência de demonstração de discrepância entre o que foi deliberado e o voto condutor do acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Espécie em que a Embargante não indicou nenhuma discrepância entre o que foi deliberado na sessão de julgamento e o voto condutor do acórdão embargado, que sintetizou o entendimento da maioria do Colegiado. Dessa forma, ausente omissão, contradição ou obscuridade, apta a justificar o fornecimento das notas taquigráficas produzidas na apreciação do habeas corpus. Precedente da Corte Especial (AgInt no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe 11/02/2020). ... (Continua)

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2 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação calvário II. Ausência de elementos concretos que evidenciem a persistência da organização criminosa. Periculum libertatis não demonstrado. Ordem de habeas corpus concedida.

1 - É dever do STJ dar firme resposta no combate aos crimes que lesam os cofres públicos. É inaceitável que a corrupção obstaculize a destinação de verbas ao progresso social, aprimoramento da qualidade da educação, para equipar hospitais, urbanizar as cidades, desenvolver a infraestrutura. Esse desvio nocente não pode, em nenhuma hipótese, ser admitido. ... (Continua)

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