1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Princípio da colegialidade não violado. Nulidade não configurada. Reincidência. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - O julgamento monocrático não caracteriza ofensa ao princípio da colegialidade, quando o acórdão impugnado observa a jurisprudência dominante acerca do tema. Ademais, o julgamento de agravo regimental torna superada a alegação, haja vista a devolução da matéria ao órgão colegiado. ... (Continua)

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