1 - STJ Tributário. Composição gráfica personalizada e sob encomenda. IPI. Não incidência. Súmula 156/STJ. Acórdão em consonância com jurisprudência. Súmula 83/STJ.

«A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, está sujeita apenas ao ISS, não se submetendo ao ICMS ou ao IPI.

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