1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Organização criminosa. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniente prolação de sentença. Prejudicado. Cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências. Inocorrência. Decisão motivada. Recurso desprovido.

«1 - Encerrada a instrução do processo e sobrevindo sentença condenatória, encontra-se superado o alegado excesso de prazo. ... (Continua)

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