1 - STF Direito penal. Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Crime de injúria racial. Imprescritibilidade. Matéria infraconstitucional amplamente analisada na origem. Negativa monocrática de seguimento. Manutenção da decisão. Desprovimento do agravo.

«1. Como afirmado na decisão monocrática ora atacada, os fatos foram detida e profundamente apreciados nas instâncias ordinárias. De modo que não se pode rediscutir a matéria sem revolver os fatos para que se chegue à conclusão diversa da encontrada pelo Superior Tribunal de Justiça. De se salientar que não se trata de manter a decisão, com exame da questão de fundo, mas da impossibilidade de proceder à revisão nesta via recursal. ... (Continua)

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2 - STF Direito penal. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Crime de injúria racial. Imprescritibilidade. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Irresignação do embargante com o mérito da decisão. Rejeição dos embargos. Pronúncia do imediato trânsito em julgado.

«1 - A decisão atacada assentou que os fatos foram detida e profundamente apreciados nas instâncias ordinárias, de modo que não se pode rediscutir a matéria sem revolver os fatos para que se chegue à conclusão diversa da encontrada pelo Superior Tribunal de Justiça. Com essa solução não se conformou o Embargante. ... (Continua)

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