Pesquisa de Jurisprudência

Número 1335973

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

Últimas publicações
STJ 08/11/2024 (111 itens)
STJ 07/11/2024 (317 itens)
STJ 06/11/2024 (979 itens)
STJ 05/11/2024 (544 itens)
STJ 04/11/2024 (489 itens)
TJSP 10/11/2024 (261 itens)
TJSP 09/11/2024 (411 itens)
TJSP 08/11/2024 (4494 itens)
TJSP 07/11/2024 (3915 itens)
TJSP 06/11/2024 (5102 itens)
Mais antigos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1335973
Doc. LEGJUR 220.6201.2706.6281

1 - STJ processual civil. Precatório complementar. Juros de mora. Incidência. Tema 96/STF. Re 579.431/RS. Juízo de retratação.

I - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 96/STF, RE 579.431/RS, sob regime da repercussão geral, firmou a tese de que ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa