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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1780009

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  • 1780009
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.8150.7733.9754

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Gorjeta. Natureza salarial. Vantagem trabalhista. Exclusão da base de cálculo do pis, Cofins, irpj e CSLL.


1 - O Agravo Interno não merece prosperar, pois a ausência de argumentos hábeis para alterar os fundamentos da decisão ora agravada torna incólume o entendimento nela firmado. ... ()

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