1 - STJ Tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incide contribuição previdenciária sobre o salário maternidade e as férias gozadas. Resp1.230.957/RS, rel. Min. Mauro campbell marques, DJE 18.3.2014, representativo da controvérsia, e AgRg no Resp1.566.395/PR, rel. Min. Mauro campbell marques, DJE 18/12/2015, dentre outros. Nega-se provimento ao agravo.
«1. A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que incide Contribuição Previdenciária sobre as férias gozadas e o salário maternidade. ... ()
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2 - STJ Comercial. 1. Compra e venda de safra futura a preço certo.
«A compra e venda de safra futura, a preço certo, obriga as partes se o fato que alterou o valor do produto agrícola (sua cotação no mercado internacional) não era imprevisível. ... ()
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3 - STJ Cédula de Produto Rural.
«A emissão de cédula de produto rural, desviada de sua finalidade típica (a de servir como instrumento de crédito para o produtor), é nula. Recurso especial conhecido e provido em parte.... ()
