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Número 918175

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 190.0632.8002.4100

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo ( CPC/1973, art. 544). Autos de agravo de instrumento na origem. Exceção de pré-executividade. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante.


«1 - As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. ... ()

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