1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Impossibilidade.
1 - Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração.... ()
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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Número 999757
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