colegiado agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu o efeito suspensivo. Análise prejudicada, diante do julgamento do mérito do agravo pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido

2 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Análise prejudicada, por já julgado o mérito do recurso, pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido

3 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Análise prejudicada, por já julgado o mérito do recurso, pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido

4 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU GRATUIDADE REQUERIDA EM APELAÇÃO. RECORRENTE QUE, INSTADA A FAZÊ-LO, NÃO EFETUOU PREPARO NO PRAZO DA LEI. APELAÇÃO JULGADA DESERTA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, NA LINHA DE INÚMEROS PRECEDENTES DA CORTE

5 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra decisão proferida em sede de embargos de declaração, formulado contra decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Análise prejudicada, por já julgado o mérito do recurso de agravo de instrumento, pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido

6 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra decisão prolatada por órgão colegiado, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra julgado monocrático proferido pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra decisão prolatada por órgão colegiado, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra julgado monocrático proferido pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

8 - TJRS Família. Direito de família. Recurso. Interposição. Acórdão proferido por colegiado. Agravo interno. Inadmissibilidade. Intempestividade. Reconhecimento. Agravo interno. Intempestividade. Recurso contra acórdão. Inadmissibilidade.

«1. Não merece ser conhecido agravo interno interposto fora do prazo recursal (CPC, art. 557, § 1º). ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão prolatado por Turma julgadora, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Julgamento colegiado. Agravo interno. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade recursal. Inaplicabilidade.

1 - O recurso de agravo interno é cabível apenas contra decisão monocrática do relator, não sendo admitido contra julgamento de órgão colegiado. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE.

Agravo interno interposto em decisão colegiada - Inadmissibilidade - caracterização de erro grosseiro - Não conhecimento.... (Continua)

18 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Decisão mantida. Pronunciamento do colegiado. Agravo interno não conhecido. Não interrupção ou suspensão do prazo. Agravo desprovido.

«1 - O próprio Tribunal Regional Federal da 2ª Região não conheceu do agravo interno lá interposto fundando-se no fato de que seria cabível apenas para reforma de decisão monocrática, sendo inadmissível contra pronunciamento de órgão colegiado. Neste caso, não há interrupção ou suspensão do prazo para interposição do recurso especial. ... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu efeito ativo ao Agravo de Instrumento - Julgamento virtual do Agravo de Instrumento já iniciado, cuja questão da tutela está sob a apreciação do Órgão Colegiado - Agravo Interno prejudicado - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

22 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Consumidor. Julgamento monocrático do recurso. Eventual mácula suprimida com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado. Agravo interno desprovido.

«1 - Esta Corte de Justiça consagra orientação no sentido de ser permitido ao relator decidir monocraticamente o recurso, quando amparado em jurisprudência dominante ou Súmula de Tribunal Superior, consoante exegese do CPC/2015, art. 932, IV e V. Eventual mácula na deliberação unipessoal fica superada, em razão da apreciação da matéria pelo órgão colegiado em sede de agravo interno. ... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO INTERNO -

art. 1.021, CPC - Apelação não conhecida, por ofensa ao princípio da dialeticidade - Descabimento da reapreciação do acórdão proferido pelo colegiado - Agravo interno destinado à revisão de decisões monocráticas - Eventual insurgência das interessadas que deveria ter se dado pelas vias próprias - Recurso não conhecido, com imposição de multa às agravantes... (Continua)

25 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição contra julgamento colegiado. Agravo interno não conhecido.

«1 - Constitui erro grosseiro a interposição de agravo interno contra acórdão proferido por Turma, uma vez que a previsão legal admite o referido recurso apenas contra decisão monocrática proferida pelo Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma e também pelo relator. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de seguro com cláusula de sobrevida. Prazo de prescrição. Necessidade de análise pelo colegiado. Agravo interno provido.

«1. Melhor analisando a questão, verifico que o caso em análise demanda apenas a revaloração de fatos incontroversos que já estão delineados no acórdão recorrido, limitando-se a discussão, meramente jurídica, acerca da prescrição no caso deste contrato que está caracterizado no acórdão recorrido. ... (Continua)

27 - TJSP Agravo interno contra decisão colegiada - Acórdão - Recurso manifestamente inadmissível. A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado. Assim, a via do agravo interno não é adequada para a reconsideração ou reapreciação da matéria - Recurso não conhecido

28 - TJSP Agravo interno. Decisão que não admitiu o RE. Matéria suficientemente apreciada na instância originária e pelo colegiado deste Colégio Recursal. Acórdão em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Recurso desprovido.

29 - TJSP Agravo interno. Decisão que não admitiu o RE. Matéria suficientemente apreciada na instância originária e pelo colegiado deste Colégio Recursal. Acórdão em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Recurso desprovido.

30 - TJSP Agravo interno. Decisão que não admitiu o RE. Matéria suficientemente apreciada na instância originária e pelo colegiado deste Colégio Recursal. Acórdão em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Recurso desprovido.

31 - TJSP Agravo interno. Decisão que não admitiu o RE. Matéria suficientemente apreciada na instância originária e pelo colegiado deste Colégio Recursal. Acórdão em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Recurso desprovido.

32 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra acórdão proferido pelo Colegiado, em sede de apelação. Inadequação da via eleita. Agravo interno não conhecido

33 - TJSP Agravo Interno. Despacho da Presidência deste Colégio que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto, porquanto a decisão deste Colegiado é harmônica com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 578. Decisão mantida. Agravo não provido".

34 - TJSP Agravo Interno. Despacho da Presidência deste Colégio que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto, porquanto a decisão deste Colegiado é harmônica com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 578. Decisão mantida. Agravo não provido".

35 - TJSP Agravo interno. Insurgência contra acórdão proferido pelo Colegiado, em sede de Agravo de Instrumento. Inadequação da via eleita. Erro inescusável. Agravo interno não conhecido

36 - TJSP Agravo Interno - Entendimento adota pelo Colegiado que não colide com o C. STF - Manutenção da r. decisão - Recurso Improvido.

37 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA EM APELAÇÃO. JULGAMENTO DESTA PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

38 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO.

Não se conhece do Agravo Interno quando o recurso principal já foi julgado pelo Órgão Colegiado... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO - Pedido de atribuição de efeito suspensivo à antecipação da tutela - Julgamento colegiado do recurso principal - Perda superveniente do objeto - Agravo interno prejudicado.

40 - TJSP Agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento - A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado - Exame do agravo prejudicado -  Agravo interno não conhecido

41 - TJSP AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO. PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

42 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

43 - TJSP Agravo interno contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao recurso - A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado - Exame do recurso prejudicado- Acórdão mantido - Agravo interno não conhecido

44 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

45 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

46 - TJSP Agravo interno contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao recurso - A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado - Exame do recurso prejudicado- Acórdão mantido - Agravo interno não conhecido

47 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo Interno. Decisão Colegiada. Cabimento Restrito a Decisões Monocráticas. Multa Por Recurso Manifestamente Inadmissível. Recurso Não Conhecido, COM APLICAÇÃO DE MULTA.. 

48 - TJSP Agravo interno. Interposição contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento. Recurso impróprio para atacar decisão de Órgão Colegiado de Tribunal. Recurso não conhecido

49 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Policial militar da paraíba. Promoção de graduação. Acórdão devidamente fundamentado. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Suposta ofensa ao CPC, art. 557, de 1973 inexistência. Discussão submetida ao órgão colegiado. Agravo interno a que se nega provimento.

«1. No tocante ao CPC, art. 535, de 1973, inexiste a violação apontada. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Observe-se, ademais, que o julgamento diverso do pretendido, como na espécie, não implica ofensa à norma ora invocada. ... (Continua)

50 - TJSP Agravo interno - Interposição em face a Decisão Colegiada - Descabimento - Inadequação da via eleita - Recurso manifestamente inadmissível - O Agravo Interno é recurso próprio para combater decisão unipessoal proferida no âmbito dos Tribunais, cujo objetivo principal consiste em transferir ao colegiado o conhecimento da matéria decidida monocraticamente, para nova análise e julgamento - Considerando-se que o agravo interno foi interposto em face de decisão colegiada, o seu não conhecimento é medida que se impõe, por manifesta inadequação da via recursal eleita - Recurso não conhecido