revisao criminal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Roubo consumado. Uso de arma. Revisão criminal. Confissão espontânea. Atenuante. Pena. Redução. Revisao criminal. Latrocínio. Atenuante. Confissao espontânea. Reconhecimento. Possibilidade.

«Em sede de revisão criminal viável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para reduzir a pena imposta ao condenado. Pedido deferido, em parte.... (Continua)

2 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. TRANSAÇÃO PENAL. SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.

3 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA - REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA ANTERIORMENTE - NOVA REVISÃO CRIMINAL APRESENTADA SEM NOVAS PROVAS - NÃO CONHECIMENTO -

Inadmissível a apresentação de nova revisão criminal após o indeferimento de anterior revisão, salvo se fundada em novas provas, o que não é a hipótese dos autos. Inteligência do parágrafo único do CPP, art. 622. Revisão não conhecida.... (Continua)

4 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Latrocínio tentado. Inconformismo com relação à pena imposta. Reprimenda majorada sob o fundamento de maus antecedentes e reincidência. Condenações diversas valoradas nas duas primeiras fases da dosimetria. Inexistência de bis in idem. Pedido de aplicação da fração de diminuição pela tentativa em maior extensão. Redução mínima devidamente fundamentada, dentro da discricionariedade permitida pela lei ao julgador. Agentes que subtraíram bens e efetuaram disparos de arma de fogo contra região vital das vítimas. Extenso iter criminis percorrido. Impossibilidade de redução em sede de revisão criminal. Revisão criminal julgada improcedente... (Continua)

5 - TJSP Revisão Criminal. Estupro e roubo majorado. Pedido revisional não conhecido. Reiteração de ação de revisão criminal sem novas provas (artigo artigo 622). Pedido anteriormente indeferido por este Colendo 6º Grupo de Câmaras Criminais.

6 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO E A REDUÇÃO DA PENA - REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA ANTERIORMENTE - NOVA REVISÃO CRIMINAL APRESENTADA SEM NOVAS PROVAS - NÃO CONHECIMENTO -

Inadmissível a apresentação de nova revisão criminal após o indeferimento de anterior revisão, salvo se fundada em novas provas, o que não é a hipótese dos autos. Inteligência do parágrafo único do CPP, art. 622. Revisão não conhecida... (Continua)

7 - TJSP Revisão Criminal: art. 621, I, do Cód. Proc. Penal. Condenação: Lei 11.343/2006, art. 35.

8 - STJ Agravo regimental na revisão criminal. Não enquadramento nas hipóteses legais. Mero inconformismo. Não cabimento da revisão criminal.

I - A revisão criminal não pode ser utilizada para que a parte, a qualquer tempo, busque novamente rediscutir questões de mérito, por mera irresignação quanto ao provimento jurisdicional obtido. ... (Continua)

9 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de entorpecentes - Pleito visando a aplicação do redutor previsto no §4º da Lei 11.343/2006, art. 33 - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

10 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE REVISÃO CRIMINAL ANTERIOR. REDUÇÃO DE PENA. PROVIMENTO.

Revisão Criminal proposta por Lucas de Macedo Faria, com fundamento no CPP, art. 621, I, buscando a extensão dos efeitos da Revisão Criminal 2070454-34.2024.8.26.0000, que reduziu a pena de corréus, sustentando identidade fática e processual. ... (Continua)

11 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

12 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

13 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

14 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

15 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

16 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Roubo majorado - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

17 - TJSP Revisão criminal. Revisão criminal. Pressupostos. Roubos qualificados e latrocínio tentado.

18 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - AFASTAMENTO - NECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.

19 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

20 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

21 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

22 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

23 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

24 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

25 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

26 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal... (Continua)

27 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

28 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal... (Continua)

29 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

30 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

31 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

32 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico- Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

33 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Roubo majorado - Pleito para readequação da pena imposta - Impossibilidade - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

34 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico e associação ao tráfico de drogas - Preliminares afastadas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

35 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

36 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - - DOSIMETRIA - CONTINUIDADE DELITIVA - AUMENTO PELA QUANTIDADE EM MENOR FRAÇÃO - POSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE ACOLHIDA.

37 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

38 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

39 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

40 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA ANTERIOR A LEI 13.964/2019. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. DESNECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.

Em relação ao crime de estelionato, após o advento da Lei 13.964/2019, não se constata a alegada decadência quando a exigência de representação é posterior ao oferecimento da denúncia. ... (Continua)

41 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Roubo majorado e extorsão, em concurso material - Pleito para readequação da pena imposta - Impossibilidade - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal... (Continua)

42 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Tráfico de drogas - Pleito para readequação da pena imposta - Possibilidade - Penas readequadas, sem alteração, contudo, no quantum final de apenação - Regime inicial fixado com critério - Revisão criminal parcialmente procedent... (Continua)

43 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Roubo simples em continuidade delitiva - Pedido de absolvição por ausência de provas - Impossibilidade - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

44 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Roubo majorado - Pleito para readequação da pena imposta - Impossibilidade - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

45 - TJSP Revisão Criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para tal fim - Pleito de desclassificação para a figura da posse para consumo pessoal - Peticionário que manejou revisão criminal anteriormente, com os mesmos fundamentos já devidamente apreciados - Segunda revisão criminal que somente é cabível se fundada em novas provas - Reiteração vedada - Pedido não conhecido

46 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Quadrilha ou bando. Alegação de atipicidade da conduta. Inocorrência. Corréus condenados pelo crime previsto no CP, art. 288, em processo distinto. Extinção da punibilidade operada em favor dos corréus pela prescrição retroativa que não beneficia o requerente. Tipicidade da conduta reconhecida em ambos os processos. Revisão criminal julgada improcedente.... (Continua)

47 - TJRS Direito criminal. Revisão criminal. Requisitos. Ato fraudulento. Demissão. Justa causa. Justiça trabalhista. Não reconhecimento. Anulação. Esfera criminal. Peculato. Condenação. Independência. Vinculação. Inocorrência. Revisão criminal. Prova nova.

«A decisão prolatada no juízo trabalhista não vincula o juízo criminal, tendo em conta a independência das esferas. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Pedido indeferido. Unânime.... (Continua)

48 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Penas fixadas com critério e corretamente - Indeferimento da revisão criminal.... (Continua)

49 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Homicídio qualificado tentado - Alegação de nulidades de atos - Suposto vício não suscitado no momento oportuno - Preclusão da matéria - Ausente comprovação do prejuízo - Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 621 - Manutenção do decisum - Indeferimento da revisão criminal... (Continua)

50 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Pedido de desclassificação do crime para uso pessoal (Lei 11.343/2006, art. 28). Não cabimento. Decisão que não foi contrária à lei ou à evidência dos autos. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPP, art. 621. Revisão criminal indeferida... (Continua)