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Doc. LEGJUR 1689.7747.9838.1400

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Indeferimento - Negativa do benefício em razão da não comprovação de hipossuficiência - Ausência de elementos para deferir o benefício da justiça gratuita à agravante - Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 1689.7747.9837.8900

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Indeferimento - Gerente de vendas - Negativa do benefício em razão da não comprovação de hipossuficiência - Ausência de elementos para deferir o benefício da justiça gratuita à agravante - Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 102.6024.4393.3114

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparado em declaração de hipossuficiência financeira, declaração do imposto de renda e extratos bancários - insuficiência - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos, ônus do qual o agravante se descurou - decisão de negativa do benefício mantida - determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 720.8306.4329.7034

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em declaração de hipossuficiência financeira, CTPS, declaração de isenção do imposto de renda e extratos bancários - insuficiência - movimentação financeira elevada - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos, ônus do qual a agravante se descurou - decisão de negativa do benefício mantida - determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 405.7522.0014.8528

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO «A QUO -


agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em declaração de hipossuficiência financeira, CTPS, declaração de imposto de renda e extrato bancário - insuficiência - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada carência de recursos, ônus do qual a agravante se descurou - decisão de negativa do benefício mantida - determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 942.6781.4064.8108

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO -


rendimentos mensais da agravante de R$ 4.513,70 em maio de 2024 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 419.9786.3597.6475

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


elementos dos autos que destoam da afirmação de hipossuficiência - agravante, casada, cabeleireira, que possui plano de saúde particular, reside em casa incompatível com a hipossuficiência e assumiu o pagamento de mensalidade escolar de mais de dois mil reais - quadro indicativo de capacidade financeira e não do contrário - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, ônus do qual a agravante se descurou - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... ()

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Doc. LEGJUR 341.4316.9038.4131

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante Michele de R$ 4.307,07, pelo exercício da função de farmacêutica - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - agravante Bruno que se afirma se encontrar desempregado, mas que é empresário individual - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - agravantes que residem em bairro de padrão incompatível com a propalada hipossuficiência - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 612.3327.3963.1261

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparado em declaração de hipossuficiência financeira, extratos bancários e de dívidas, contrato de empréstimo e declaração de imposto de renda - insuficiência - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos, ônus do qual o agravante se descurou - ação ajuizada no Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo, sendo que o agravante reside em Uberaba/MG, cidade distante mais de 480 km - circunstância que que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - decisão de negativa do benefício mantida - determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 142.7765.6004.1800

10 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Hipossuficiência. Requisitos. Não comprovação. Indeferimento na origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional no presente caso, onde a lide foi decidida de maneira clara e fundamentada. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.5190.6996.5382

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Hipossuficiência. Comprovação. Ausência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


1 - Trata-se de discussão acerca da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. ... ()

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Doc. LEGJUR 822.2159.5094.8704

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


recebimentos do agravante de R$ 5.477,05 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação.... ()

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Doc. LEGJUR 399.4402.8005.1632

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$5.475,00 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 184.6139.8827.7788

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$12.007,83 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 140.9261.4168.6871

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimento médio do agravante de R$ 4.448,08 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação.... ()

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Doc. LEGJUR 115.3027.0131.9204

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$ 4.672,01 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 950.0127.6120.5051

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


vencimentos do agravante de R$ 7.612,16 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação.... ()

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Doc. LEGJUR 468.8353.4263.4469

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO. BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


vencimentos do agravante de R$ 10.000,00 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação.... ()

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Doc. LEGJUR 840.5530.1278.8111

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$4.740,59 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 434.4600.1023.1176

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO. BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


vencimentos do agravante de R$8.340,46 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação.... ()

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Doc. LEGJUR 535.4614.7834.4402

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$7.308,45 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 772.5188.9037.5686

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


vencimentos do agravante de R$ 5.278,46 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 400.8722.9261.6966

23 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


vencimentos do agravante de R$ 4.096,41 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 951.3661.9665.8074

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais do agravante de R$ 3.458,91 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - custas processuais diminutas - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 352.7140.4359.7279

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$5.095,25 em agosto/24 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 267.6974.8185.2472

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais do agravante de R$5.441,70 em julho/24 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 396.3422.5869.1166

27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$5.732,80 a título de aposentadoria especial - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 426.1169.0868.1192

28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$6.611,96 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda em comarca distante 600 Km do domicílio da agravante que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 282.0967.7572.0397

29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$5.449,33 em 2023 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda - circunstância que, em princípio, é contraditória com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 726.5113.5745.3166

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais da agravante de R$4.662,25 em julho/24 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 275.5365.8741.3934

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos do agravante de R$ 4.923,19, percebidos em setembro/23 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 539.6643.8146.1243

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


rendimentos mensais do agravante de R $3.289,15 em outubro/23 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 958.3803.2260.0843

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO. BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


vencimentos do agravante de R$11.371,88 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação. ... ()

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Doc. LEGJUR 383.9404.8548.7342

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO. BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


recebimentos do agravante de R$ 8.997,17 em abril de 2024 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação. ... ()

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Doc. LEGJUR 268.8396.1882.0060

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO. BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


vencimentos do agravante de R$ 6.140,00 - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação. ... ()

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Doc. LEGJUR 589.1343.8958.4031

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


vencimentos da agravante de mais de vinte e oito mil reais - valor que se mostra incompatível com a gratuidade da justiça - ausência de comprovação de despesas ordinárias a comprometer a renda mensal declarada - contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 741.5645.6358.1156

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e cópia de holerite - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante 626 Km do domicílio do agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 774.6292.4812.4523

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e extratos bancários - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante 901 Km do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 828.7296.3089.1483

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e cópia de holerite - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante 314 Km do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 865.5618.5352.6207

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira, e extratos bancários - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante 600 Km do domicílio do agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 764.4848.1041.9650

41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira, holerite - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante 2360 Km do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 642.6564.6540.1683

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e cópia de holerite - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família - ajuizamento da ação em comarca distante 314 Km do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 432.0690.9746.9549

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e de que está desempregada - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante mais de dois mil quilômetros do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 493.5356.8108.3065

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e cópia de holerite - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante 583 Km do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 908.7552.5234.9461

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pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e holerite - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante 1.846 Km do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 876.4978.1612.9075

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e carteira de trabalho - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante mais de mil quilômetros do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 191.8103.3688.5950

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira - provas insuficientes para fazer ver que a agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - agravante que se qualifica como comerciante - ajuizamento da ação em comarca distante cerca de 650 Km do domicílio da agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 978.8219.3406.0869

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira, e cópia da CTPS - provas insuficientes para comprovar que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - ajuizamento da ação em comarca distante 592 Km do domicílio do agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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Doc. LEGJUR 887.6383.9023.2044

49 - TJSP Agravo de instrumento. Servidor público estadual que pleiteia a concessão da gratuidade da justiça. Alegação de que basta a mera declaração de hipossuficiência financeira para a obtenção da benesse. Presunção relativa de veracidade da declaração, que pode ser rechaçada pelos demais elementos existentes nos autos. Incompatibilidade dos rendimentos com a suposta condição de hipossuficiência. Inexistência de outras provas para corroborar tal condição alegada. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 947.9404.7977.0669

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO -


pedido feito com base em declaração de hipossuficiência financeira e cópia de carteira de trabalho - provas insuficientes para fazer ver que o agravante não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família - valor da causa apequenado - custas devidas que não têm porte - ajuizamento da ação em comarca distante 330 Km do domicílio do agravante - conduta que, em princípio, é contraditória com a declaração de pobreza jurídica - benefício corretamente negado - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso - agravo desprovido, com determinação... ()

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