tendinite
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Doença profissional. Metalúrgico. Tendinite. Ausência de prova da incapacidade. Indenização acidentária improcedente.

2 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Concessão. Impossibilidade. Apelante alega que em virtude do exercício de sua função de motorista veio a sofrer de tendinite e tenossinovite bilateral que

3 - TRT12 Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Doença profissional. Garantia de emprego. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite. Prova. Necessidade de conclusão médica. Auxílio-acidente não concedido. Reintegração ou indenização. Pedido improcedente. Lei 8.213/1991, art. 59 e Lei 8.213/1991, art. 118. Lei 8.906/94, art.

«A incidência da regra legal sustentadora da garantia de emprego acidentária pressupõe demonstração fática cabal da ocorrência das hipóteses legais tipificadas. Não basta a alegação de ser a postulante portadora de tendinite, classificada como LER (lesão por esforço repetitivo), hoje denominada DORT (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho). É imprescindível a conclusão médica (laudo ou declaração) apta a comprovar o suporte fático indispensável à aquisição da estabilidade postulada.... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE ALMOXARIFADO - OMBRO DIREITO - TENDINITE SUPRA-ESPINHAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL ADMITIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

Apelo da autarquia desprovido... (Continua)

5 - TJSP Acidente do trabalho. Ametropia, presbiacusia, artrose e tendinite calcárea em ombro direito. Moléstias de caráter degenerativo, sem relação com o trabalho. Ausência de nexo causal. Benefício acidentário indevido. Recurso desprovido.

6 - TST Prescrição. Doença ocupacional (tendinite do ombro direito). Indenização por danos materiais e morais. Suspensão do contrato de trabalho decorrente de concessão de benefício previdenciário.

«Delimitado pelo eg. Tribunal Regional que o contrato de trabalho do autor encontra-se suspenso desde 22/03/2003, inicialmente, em face de auxílio doença acidentário e, depois, em razão de aposentadoria por invalidez, concedida em 12/10/2004, data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho, há de se reconhecer a incidência da prescrição trabalhista quinquenal. No caso, constatado que a ação foi proposta em 01/02/2008, ou seja, antes do decurso do prazo de cinco anos previsto no CF/88, art. 7º, XXIX, ainda que considerada a data inicial da suspensão do contrato de trabalho, decorrente do auxílio doença acidentário, não há prescrição da pretensão do direito do reclamante à indenização por danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional (tendinite do ombro direito), a qual ocasionou a sua incapacidade. Recurso de revista conhecido e desprovido.... (Continua)

7 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Tendinite leve nos ombros. Ausência de incapacidade laborativa e nexo causal. Trabalhador que não faz jus à indenização acidentária. Sentença de improcedência mantida. Recurso do autor improvido.

8 - STJ Tributário. Imposto de renda. Isenção com base na Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. Tendinite. Lesão por esforço repetitivo. Ler ou distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho. Dort. Caracterização de moléstia profissional. Presença dos requisitos autorizadores.

1 - A discussão dos autos cinge-se a saber se a tendinite de punho que acomete a CONTRIBUINTE - que decorreu das condições especiais em que realizava o seu trabalho junto à Caixa Econômica Federal - é ou não é moléstia profissional para efeitos do disposto na Lei 7.713/88, art. 6º, XIV, que concede isenção do imposto de renda para os proventos de aposentadoria ou reforma. ... (Continua)

9 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

10 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

11 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Hérnia de disco, bursite e tendinite. Pretensão de aposentadoria por invalidez. Descabimento. Parcial incapacidade laborativa identificada pelo laudo pericial. Obreiro já beneficiado pelo auxílio-acidente. Recurso não provido.

12 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Segurada que exercia a função de bancária. Ocorrência de tendinite e hérnia discal. Doenças recidivantes. Reconhecimento de incapacidade total e permanente para o trabalho. Seguro devido. Sentença mantida. Recurso não provido.

13 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Alegação de comprometimento da coluna cervical e tendinite do ombro direito. Constatação de doença degenerativa. Ausência de nexo causal com a atividade desempenhada. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

14 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Síndrome do Manguito Rotador. Tendinite calcificante do ombro. Motorista carreteiro. Ausência de comprovação do nexo causal. Impossibilidade de concessão da benesse. Benefício indevido. Recurso oficial provido e do obreiro prejudicado.

15 - TJSP Acidente do trabalho. Trabalhadora rural. Tendinite e bursite. Perda da qualidade de segurado. Irrelevância. Inexistência de sequelas incapacitantes. Nexo causal não reconhecido. Laudo pericial seguro e não contrariado por nenhum outro trabalho técnico. Ação improcedente. Recurso desprovido.

16 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Tendinite no ombro e doença de kienböck no punho. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho executado. Nexo causal configurado. Auxílio-acidente devido. Recurso de ofício provido em parte, com observação.

17 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO PARA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. MALES NA COLUNA VERTEBRAL, LESÕES NOS TORNOZELOS, PÉS, JOELHOS, COXARTROSE E TENDINITE GLUTEA. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA. AUSENTE O NEXO CAUSAL. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso da autora. Pretensão ao restabelecimento de auxílio-doença previdenciário e conversão para espécie acidentária. Ruptura de ligamento ao nível do tornozelo e do pé, coxartrose, halux valgo, pé chato, condromalácia da rótula, dorsalgia e tendinite glútea. Incapacidade laborativa total e temporária reconhecida em recente perícia médica administrativa. Nexo causal afastado. Moléstias de etiologia extralaborativa. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisitos à concessão de benefício acidentário não preenchidos. ... (Continua)

18 - TJSP Acidente do trabalho. Digitadora. Tendinite no ombro direito, bursite em ambos os ombros e tenossinovite em ambos os punhos.

19 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Auxiliar de manutenção. Ler e acidente típico. Tendinite no ombro direito. Nexo etiológico e incapacidade parcial e permanente comprovados. Concessão do benefício. Cabimento. Sentença de procedência mantida. Recurso oficial não provido, com observação.

20 - TAMG Seguro. Acidente pessoal. Doença profissional. Tendinite de Quervan - LER. Acidente não caracterizado. Recebimento de aposentadoria por invalidez da previdência social. Irrelevância.

«A concessão, pela previdência pública, de aposentadoria por invalidez ao segurado, em virtude de LER, doença adquirida no ambiente de trabalho, não enseja o recebimento, por aquele, de importância referente a seguro de acidentes pessoais, uma vez que referida doença não se enquadra na cobertura de invalidez por acidente, por não se caracterizar como acidente pessoal, nem na cobertura de invalidez por doença, a qual, para ser caracterizada, há de ser permanente e total.... (Continua)

21 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Hérnia discal e tendinite no membro superior direito. Pretensão de concessão de aposentadoria por invalidez. Descabimento. Existência de ação anterior com pedido de concessão de auxílio-acidente, constatando a incapacidade parcial e permanente, em decorrência de disacusia. Recurso não provido.

22 - TRT12 Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Doença profissional. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Contratura dos músculos trapézio e rombóide, mais acentuada do lado direito, e de pequena tendinite de nervo radial direito. Nulidade de rescisão contratual não reconhecida. Garantia de emprego. Pedido indeferido. Lei 8.213/91, arts. 20, II e § 2º, 22, § 2º e 118.

«A garantia de emprego decorre da configuração de doença do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20, II e § 2º), somente atestada pelo órgão previdenciário oficial - INSS, que averiguará o nexo causal entre o acidente e o trabalho exercido, do gozo do auxílio-doença na forma preconizada no art. 118 da mesma Lei e da emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT (art. 22, § 2º, da Lei supracitada). ... Realizada perícia médica, concluiu o experto que, embora portadora de contratura dos músculos trapézio e rombóide, mais acentuada do lado direito, e de pequena tendinite de nervo radial direito, tal patologia pode estar relacionada à fratura de punho sofrida em sua vida profissional pregressa (fl. 198), relatada pela própria autora. ... (Juíza... (Continua)

23 - TST Doença profissional. Tendinite do supra espinhoso e bursite de ombros. Nexo de causalidade não comprovado.

«Diante da ausência de nexo causal ou mesmo concausal, constatada em laudo pericial, entre as patologias do reclamante (síndrome do túnel do carpo e síndrome do desfiladeiro torácico) e as atividades por ele exercidas na reclamada e da constatação de que atualmente o reclamante possui plena capacidade para o trabalho, sem alterações físicas ou funcionais, resta inviável o reconhecimento das violações apontadas, assim como o deferimento dos pleitos daí decorrentes relativos às indenizações por danos materiais e morais, à estabilidade provisória e ao FGTS do período do afastamento. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

24 - TST Responsabilidade civil. Doença ocupacional. Operador de empilhadeira. Tendinite de supra espinhoso direito. Demonstração de nexo de causalidade entre o trabalho e a enfermidade. Indenização por danos morais e materiais. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O Tribunal Regional deixou registrado que o obreiro foi acometido de lesão no ombro direito (tendinite supra -espinhoso) e que as atividades realizadas na reclamada se inserem no contexto de montagem industrial (operador de empilhadeira). Assentou a Corte de origem que «noticiou o expert que a reclamada não forneceu o prontuário médico do reclamante e o estudo ergonômico da atividade ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Diante do quadro delineado no acórdão do Tribunal Regional, mostra-se evidente que as circunstâncias laborais atuaram como causa da doença do reclamante e que é presumida a culpa da reclamada para a ocorrência do evento danoso. Presentes, portanto, os elementos determinantes da responsabilidade civil, consubstanciados na conduta ilícita, dano, nexo de causalidade e culpa, merece reforma o acórdão do Tribunal Regional para restabelecer a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais (pensão mensal) e morais. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

25 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença ocupacional. Operador de empilhadeira. Tendinite de supra espinhoso direito. Indenização por danos morais e materiais. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Demonstrada possível violação do CF/88, art. 7º, XXVIII, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. ... (Continua)

26 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Montadora de manufatura. Portadora de tendinite do supra-espinhal dos ombros (bilateral), tenossinovite dos flexores dos punhos (bilateral) e síndrome do túnel de carpo de grau moderado (bilateral). Laudo conclusivo. Ausência de comprovação da incapacidade para o trabalho. Sentença de improcedência do benefício mantida. Recurso improvido.

27 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Trabalhador portador de tendinite no membro superior direito com redução da capacidade de trabalho confirmada por laudo pericial. Comprovação do nexo de causalidade. Existência. Concessão do auxílio acidente. Possibilidade. Fixação do termo inicial a partir da data da juntada do laudo pericial em juízo. Necessidade. Recurso autárquico parcialmente provido.

28 - TRT3 Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Tendinite. Dano estético. Conceito. Cumulação. Verba fixada em R$ 15.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O dano estético integra-se aos elementos do dano moral. Define-se com a deformidade física, atingindo o lado psicológico do indivíduo que se sente diminuído na integridade corporal e na estética de sua imagem externa. Classifica-se pela redução do valor existencial. Descabe, por isso, conceder-se diversas indenizações da mesma natureza pelo mesmo fundamento como se se tratassem de coisas distintas. A indenização por dano moral e por dano estético, em geral, compõem-se da mesma natureza, com arrimo na jurisprudência. O dano moral em virtude exclusivamente do dano estético, não justifica acúmulo indenizatório.... (Continua)

29 - TST Agravo de instrumento. Doença ocupacional. Tendinite do supraespinhoso. Nexo de concausalidade. Estabilidade provisória. Horas extraordinárias. Banco de horas. Instituição por acordo individual. Invalidade. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral. Natureza jurídica. Desprovimento.

«Diante da consonância do julgado com as Súmulas 85, V, 378, II e 437, III, do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados e porque não demonstrada divergência jurisprudencial nos termos da Súmula 296 desta c. Corte e do CLT, art. 896, §4º, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.... (Continua)

30 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TENDINITE E TENOSSINOVITE NO PUNHO E NO ANTEBRAÇO ESQUERDOS. NEXO DE CAUSALIDADE APURADO EM PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA.

Demonstrada possível violação da Lei 8.213/91, art. 20, II, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TENDINITE E TENOSSINOVITE NO PUNHO E NO ANTEBRAÇO ESQUERDOS. NEXO DE CAUSALIDADE APURADO EM PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM CONTRÁRIO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O histórico profissional - «dois vínculos mantidos na função de tiradeira « - e os fatores extralaborais - hipertensão arterial, sobrepeso, sedentarismo, maternidade, idade, sexo, distúrbios psíquicos e particularidade anatômica congênita -, destacados no acórdão, não desqualificam a conclusão adotada no laudo pericial, no sentido da caracterização do nexo causal entre as lesões em antebraço e punho esquerdo da reclamante e o labor para a reclamada. Afinal, o laudo, por decorrer de regra de experiência técnica, a teor do CPC, art. 375, deve ser elidido por prova robusta nos autos, o que não se verifica na hipótese. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

31 - TJSP Acidente do trabalho. Doença. Lesão por esforço repetitivo (LER). Alegação de que tal moléstia surgiu em razão das condições de trabalho. Descabimento. Realização de prova pericial onde não detectado nada de anormal na autora. Exame ultrassonográfico que apenas revelou tendinite ao nível do cotovelo e tendinopatia. Nexo causal categoricamente afastado pelo «expert. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso desprovido.

32 - TJSP Acidente do trabalho. Doença. Síndrome do túnel do carpo bilateral, epicondilite medial bilateral e tendinite do supra-espinhoso esquerdo. Segurado que é portador de seqüelas de moléstia de caráter crônico. Comprovação. Diminuição da capacidade laborativa. Necessidade de realização de maior esforço para o desempenho da mesma atividade. Reconhecimento. Auxílio acidente devido. Sentença confirmada nesse particular. Recurso autárquico parcialmente provido.

33 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Tendinite no ombro esquerdo. Relação de causalidade com o trabalho reconhecida. Alegação de mal reversível ou possibilidade de tratamento ambulatorial. Circunstâncias que não obstam a concessão do benefício. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 86.

«Comprovada a existência da moléstia e sua relação de causalidade com o trabalho, a simples alegação de ser o mal reversível (pela interrupção dos movimentos que a ele deram causa ou pela possibilidade de tratamento ambulatorial) não afasta, por si só, a natureza permanente da incapacidade e é irrelevante para fins de concessão do auxílio-acidente.... (Continua)

34 - TJSP Acidente do trabalho. Tendinite (L.E.R.). Auxílio-doença. Procedência. Nexo causal comprovado. Termo inicial é o dia seguinte da alta médica indevida. Juros de mora são devidos a partir da citação. Correção monetária computada com base na TR, utilizada para a poupança. Concessão de benefício diverso do pedido inicial não configura sucumbência recíproca. Recursos, voluntário improvido e provido parcialmente o de ofício.

35 - TJSP Acidente do trabalho. Lesão por esforço repetitivo (LER/DORT). Obreiro acometido de tendinite do supra-espinhoso esquerdo e epicondilite lateral à esquerda nos membros superiores no exercício de suas atividades na empresa. Nexo de causalidade e incapacidade parcial e permanente comprovados. Perícia não infirmada e válida. Benefício devido. Recurso do autor improvido e parcial provimento aos recursos da autarquia e oficial.

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Recebimento de capital segurado. Incapacidade decorrente de doença apresentada. Tendinite supra espinhal. Hipótese não prevista em contrato. Cobrança indevida. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo regimental desprovido.

37 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Tendinite do supra-espinhal e bursite do ombro direito. Nexo causal comprovado. Redução da capacidade laborativa. Benefício concedido a partir do dia subsequente ao da alta médica. Juros de mora, na razão de 12% ao ano, retornando, todavia, ao patamar de 0,5% ao mês, em razão do advento da Lei 11960/2009. Recursos oficial e do obreiro providos em parte.

38 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Tendinite nos ombros. Pleito de concessão de auxílio-acidente. Inexistência de nexo causal entre as patologias e a atividade laborativa. Prova pericial produzida judicialmente, de forma minuciosa e convincente, atestando que as lesões alegadas pelo obreiro não decorreram da atividade laborativa, muito menos foram agravadas pelas condições laborais. Concessão do pleiteado benefício no âmbito da infortunística. Impossibilidade. Sentença de improcedência. Recurso não provido.

39 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Tendinite e lesão no quadril. Processo degenerativo osteoarticular, associado às hérnias discais ao nível de L4-L5 e L5-S1. Presentes nexo concausal e redução da capacidade laborativa. Benefício devido, em caráter excepcional, a partir da juntada do laudo médico pericial em Juízo. Apelo do INSS não conhecido. Recurso de ofício parcialmente acolhido, com observação. Apelação do autor não provida.

40 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Aposentadoria por invalidez. Tendinite em membros superiores decorrente das condições agressivas da atividade laboral. Obreira que manejava churrasqueira em restaurante. Laudo pericial não realizado pela ausência injustificada da apelante. Sentença de improcedência. Apelação da autora. Hipótese de coisa julgada material. Exegese do CPC/1973, art. 467. Isenção da obreira do ônus da sucumbência. Aplicação do Lei 8213/1991, art. 129, parágrafo único. Sentença mantida. Recurso da autora improvido.

41 - TRT4 Doença ocupacional. Configuração. Concausa. Auxiliar de lavanderia que selecionava, contava e desensacava roupas. Prova pericial. Nexo causal entre a patologia (tendinite do supraespinhoso) e a atividade, exercida por dez anos na empresa. Evidenciada perda da capacidade laboral em 7,5% como decorrência das funções desempenhadas, considerada a concausalidade por agravamento (doença de caráter degenerativo). Majorados, todavia, os valores da indenização por danos morais e da pensão (em parcela única) para R$ 5.000,00 e R$ 17.370,72, respectivamente.

42 - TJSP Apelação / reexame necessário . MEDICAMENTOS. Fornecimento pelo Estado. Necessitando cidadã portadora de insuficiência renal crônica com diminuição da função em trinta por cento, sofrendo ainda com varizes pélvicas, artrose, tendinite e insuficiência mineral, de medicação, forçoso o suprimento, adequadamente prescrita que fora por profissional habilitado, irrelevante não conste em lista padronizada, circunstância que não isenta o ente federado (município) de sua responsabilidade de modo solidário, em respeito ao direito à vida e à saúde previsto constitucionalmente. Recurso municipal não provido.

43 - TJSP Acidente do trabalho. Trabalhadora rural. Tendinite crônica em membro superior e lombociatalgia. Incapacidade total e definitiva para a atividade exercida pela obreira. Nexo de causalidade evidenciado. Condenação da autarquia a pagar auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício, considerando-se não haver contraindicação de outras atividades menos pesadas e levando-se em conta a relativa baixa idade da trabalhadora. Cabimento, com termo inicial no dia seguinte ao da alta médica administrativa. Recurso oficial improvido, com observações.

44 - TRT2 Seguridade social. Estabilidade. Acidente de trabalho. Moléstia profissional ou do trabalho. Nexo de causalidade. Hipótese em que a comprovação da tendinite por LER não chegou a ser ratificada na perícia médica efetuada pelo INSS antes do despedimento e a parte não se interessou pela perícia. Estabilidade indeferida. Lei 8.213/91, art. 118.

«É certo que o conceito de acidente de trabalho, no contexto da Lei 8.213/91, não se resume àquele exclusivamente limitado ao acidente de trabalho em sentido estrito, pois legalmente abrange também as doenças profissional e do trabalho, que não exigem a imprescindibilidade radical da percepção do auxílio-doença acidentário. No entanto, é necessário que, em qualquer hipótese, fique estabelecido o nexo de causalidade com função determinante da moléstia presuntivamente causadora da diminuição ou perda da capacidade de trabalho.... (Continua)

45 - TST Recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos material e moral. Pensão vitalícia. O trt observou o teor do laudo pericial produzido em juízo para concluir pela existência de nexo de concausalidade entre as atividades prestadas em favor da reclamada e o surgimento da moléstia do autor, destacando que. «o autor é portador de bursite e tendinite de supra espinhoso que têm relação com suas atividades de trabalho junto à empresa requerido.. No presente caso a culpa da empresa foi reconhecida, uma vez que não adotou as medidas de proteção à saúde,durante o pacto laboral, necessárias para evitar e/ou agravar as doenças do empregado que resultaram em perda parcial da capacidade laborativa, permanente e irreversível, além de tendinite e bursite no ombro. Assim, demonstradas a culpa da empresa e a perda permanente da capacidade laborativa do autor para o desempenho de algumas das atividades afetas à sua área de trabalho, surge o dever de indenizar nos termos do art. 950 do código. Assim, o montante fixado pela corte regional, tanto a título de pensão mensal (3% da remuneração) e de danos morais (R$ 5.000,00), guarda proporcionalidade com a gravidade dodanosofrido pelo autor, com a capacidade econômica da empresa e com o caráter pedagógico da medida. Ileso, portanto, o artigo7º, XXVIII, da CF/88. Recurso de revista não conhecido.

46 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT. Auxílio-acidente. Laudo pericial conclusivo quanto ao trabalhador possuir tendinite do supraespinhoso nos ombros. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Inevitável a concessão do auxílio-acidente de 50%. Benefício devido a partir da data da juntada do laudo pericial em juízo. Precedentes Superior Tribunal de Justiça. Fixação dos juros e correção monetária e seus termos iniciais. Recursos, voluntário da autarquia e oficial parcialmente provido e improvido o adesivo da autora.

47 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxilio acidente. Doença. Tendinite crônica do ombro esquerdo por foco de rotura parcial. Concessão ante a presença do nexo causal. Concausa e redução da capacidade laborativa. Ação procedente. Termo inicial do benefício, correção monetária e juros de mora incidentes. Inteligência e aplicação das Leis ns. 11960/09, 8213/91. 9711/98, 10741/03, 10887/04 e das medidas provisórias ns. 1415/96, 2022-17/2000 e 167/04. Recurso da Autarquia não conhecido e provido em parte o oficial.

48 - TJSP Acidente do trabalho. Operário industrial (montador de motores). Benefício. Auxílio-acidente. Alegação de ocorrência de condições agressivas de seu trabalho. Eclosão de doenças ocupacionais (tendinite do supra espinhal, tendinopatia do supra espinhoso, tendinopatia do ombro direito, processo neurológico periférico de leve intensidade, espondilodiscoartrose, escoliose lombar esquerda e espondilodiscoartrose incipiente). Inexistência, todavia, de incapacidade laborativa e de nexo causal/concausal. Laudo pericial conclusivo impossibilidade de concessão de benefício. Patologias existentes relacionadas a fatores pessoais, sem nexo direto ou indireto com sua atividade habitual. Ação improcedente. Recurso desprovido.

49 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Tendinite no ombro e quadro de compressão do nervo mediano ao nível dos punhos. Concessão, em face da presença do nexo concausal e redução da capacidade laborativa do trabalhador. Termo inicial do benefício a partir da data da juntada do primeiro laudo médico, devidamente confirmado pela segunda perícia ordenada por este e. Tribunal. Suspensão do percebimento do benefício, todavia, em decorrência do recebimento administrativo de auxílio doença, restabelecendo-se posteriormente. Recurso do autor parcialmente provido, com observação quanto à forma de incidência dos juros moratórios e da correção monetária.

50 - TJSP Responsabilidade civil. Dano estético. Surgimento de doença no exercício de atividade ocupacional. Tendinite no ombro direito e bursite bilateral nos ombros. Quadro clínico de LER (lesão por esforços repetitivos). Inexistência de dano estético. Falta de prova do nexo causal entre a patologia e a tarefa profissional. Patologia que pode ser desencadeada por inúmeros fatores. Ausência de incapacidade laborativa em regime de readaptação, compatibilizando-se suas limitações físicas a outras atividades regulares. Concessão de pedidos de licença médica. Servidora afastada há mais de sete anos e readaptada em novas funções. Ressarcimento indevido. Rompimento do nexo de causalidade. Improcedência do pedido. Recurso não provido.