1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo.
1 - O prazo para interposição do agravo interno encerrou-se no dia 27/10/2021. A petição recursal foi protocolizada somente em 28/10/2021. Recurso intempestivo. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Recurso intempestivo.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos com inobservância do prazo previsto no no art. 1.023, caput, c/c o art. 219, caput, ambos do CPC. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos de declaração intempestivos. Não suspensão/interrupção do prazo para interposição do agravo regimental. Recurso intempestivo.
«1. A oposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe, nem suspende o prazo para a interposição de outros recursos. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de declaração intempestivos. Não suspensão do prazo para interposição do agravo regimental. Recurso intempestivo.
«1. A oposição de embargos de declaração, quando intempestiva, não interrompe, nem suspende o prazo para a interposição de outros recursos. ... ()
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5 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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6 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Prazo de 2 dias. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso intempestivo.
«1 - O prazo para interposição do agravo interno encerrou-se no dia 8/10/2019, entretanto a petição recursal foi protocolizada somente em 9/10/2019. Recurso intempestivo. ... ()
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8 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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9 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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10 - STJ embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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11 - STJ embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de 2 dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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12 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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13 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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14 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo.
«1 - O prazo para interposição do agravo interno encerrou-se no dia 9/10/2019, entretanto, a petição recursal foi protocolizada somente em 10/10/2019. Recurso intempestivo. ... ()
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16 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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17 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recurso intempestivo.
1 - A decisão agravada foi publicada em 9/5/2019 e o agravo interno protocolado em 8/1/2022, após o prazo de 15 dias úteis estabelecido pelo CPC/2015. Recurso intempestivo. ... ()
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18 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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19 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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20 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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21 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do regimento interno do STJ.
2 - Agravo regimental não conhecido.... ()
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22 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo.
«1 - O prazo para interposição do agravo interno encerrou-se no dia 25/6/2018, entretanto, a petição recursal foi protocolizada somente em 28/6/2018. Recurso intempestivo. ... ()
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23 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619.... ()
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24 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo.
«Agravo regimental não conhecido.... ()
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25 - STJ Agravo regimental recurso intempestivo. Não-Conhecimento.
I - Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... ()
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26 - STJ Agravo regimental recurso intempestivo. Não-Conhecimento.
I - Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... ()
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27 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.
I - É incabível o agravo interno interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal.... ()
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28 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.
1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... ()
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29 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.
1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... ()
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30 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Prazo de 2 dias. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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31 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Tempestividade. CPP, art. 619. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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32 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo.
1 - O agravo regimental foi interposto após o prazo previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC e 258, caput, do RI/STJ. Intempestivo, portanto. ... ()
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34 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ. ... ()
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35 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do Regimento Interno do STJ. ... ()
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36 - STJ Agravo regimental recurso intempestivo. Não-conhecimento.
1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... ()
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37 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.
1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... ()
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38 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não-conhecimento.
1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... ()
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39 - STJ Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não-conhecimento.
1 -- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... ()
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40 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Excesso de linguagem. Recurso intempestivo. Pedido de habeas corpus, de ofício. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
1 - É descabido o pedido de concessão de habeas corpus de ofício, pois esta atuação deve ocorrer por iniciativa do próprio órgão julgador, não se tratando de expediente à disposição da Defesa para viabilizar a análise de matéria constante em recurso intempestivo. ... ()
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41 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Tempestividade. CPP, art. 619. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no CPP, art. 619. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.
1 - É incabível o agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelos arts. 545 do CPC e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Precedentes. ... ()
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43 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo. Agravo regimental não conhecido.
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44 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso intempestivo. Agravo regimental não conhecido.
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45 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.
1 - É incabível o agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Precedentes. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.
1 - É incabível o agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Precedentes.... ()
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47 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso intempestivo. Não conhecimento.
1 - É incabível o agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Precedentes. ... ()
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48 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental na petição no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Embargos não conhecidos.
«1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias, previsto no CPP, art. 619. ... ()
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49 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Não observância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023. Recurso não conhecido.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o decurso do prazo legal de cinco dias úteis, nos termos do art. 219 c/c 1.003, caput e § 5º e 1023 do CPC/2015. ... ()
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50 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Não observância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023. Recurso não conhecido.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o decurso do prazo legal de cinco dias úteis, conforme o CPC/2015, art. 219 c/c CPC/2015, art. 1.023. ... ()
