1 - TJSP Assistência judiciária. Justiça gratuita. Revogação da gratuidade concedida ao autor, que não somente dista do perfil de hipossuficiencia, como também revela condição financeira bastante favorável. Declaração que visa fraudar o erário. Aplicação de multa e comunicação à autoridade policial. Recurso da ré provido. Voto vencido.
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2 - STJ Processual civil. Gratuidade de justiça. Declaração dehipossuficiência. Presunção relativa de veracidade. Condição financeira. Exame pelo magistrado. Possibilidade.
1 - a Lei 1.060/1950, art. 4º, § 1º, à época de sua vigência, e o CPC/2015, art. 99, § 3º estabeleceram presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência financeira das pessoas físicas que pleiteiam a concessão do benefício de gratuidade de justiça. ... ()
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3 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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4 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que revoga gratuidade concedida ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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5 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade ao réu. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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6 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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7 - TST Gratuidade de justiça. Demonstração da hipossuficiência econômica. Honorários advocatícios.
«Segundo a Súmula 463/TST, I, do TST, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada na petição inicial para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça. Assim, presentes a assistência sindical e a hipossuficiência econômica, como na hipótese, são devidos os honorários advocatícios, na forma da Súmula 219/TST. ... ()
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8 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que o autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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9 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que o autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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10 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que a embargante realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovid... ()
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11 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido... ()
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12 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que a autora realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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13 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere aos embargantes. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira dos agravantes que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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14 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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15 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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16 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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17 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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18 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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19 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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20 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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21 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere à ré. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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22 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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23 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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24 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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25 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere aos exequentes. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira dos agravantes que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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26 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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27 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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28 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao réu. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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29 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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30 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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31 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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32 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere à autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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33 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere a autora. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira da agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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34 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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35 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA -
Pessoa física - Existindo prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante, impõe-se a manutenção da r. decisão agravada que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça - Manutenção da r. decisão agravada. ... ()
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36 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Concessão. Comprovação suficiente nos autos. Agravante que apresentou, além da declaração de pobreza, documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira. Gratuidade da justiça concedida. Recurso provido
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37 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Concessão. Comprovação suficiente nos autos. Agravante que apresentou, além da declaração de pobreza, documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira. Gratuidade da justiça concedida. Recurso provido
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38 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Concessão. Comprovação suficiente nos autos. Agravante que apresentou, além da declaração de pobreza, documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira. Gratuidade da justiça concedida. Recurso provido
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39 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Concessão. Comprovação suficiente nos autos. Agravante que apresentou, além da declaração de pobreza, documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira. Gratuidade da justiça concedida. Recurso provido
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40 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Concessão. Comprovação suficiente nos autos. Agravante que apresentou, além da declaração de pobreza, documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira. Gratuidade da justiça concedida. Recurso provido
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41 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina à autora que realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de extinção do processo. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Recurso desprovido... ()
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42 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina ao autor que realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Recurso desprovido... ()
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43 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que o autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de extinção do processo. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Documentação não apresentada em primeiro grau. Recurso desprovido.... ()
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44 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que autora realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de extinção do processo. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Recurso desprovido... ()
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45 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade e determina que autora realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de extinção do processo. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Recurso desprovido... ()
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46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da parte autora em relação ao indeferimento da gratuidade de justiça, sob o fundamento de que possui renda incompatível com o benefício. ... ()
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47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da parte autora em relação ao indeferimento da gratuidade de justiça, sob o fundamento de que possui renda incompatível com o benefício. ... ()
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48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência da parte autora em relação ao indeferimento da gratuidade de justiça, sob o fundamento de que possui renda incompatível com o benefício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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49 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere ao autor. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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50 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Desconto indevido de aposentadoria. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça. Renúncia ao foro de domicílio do consumidor e contratação de advogado particular não afastam a presunção de hipossuficiência. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não elidida pelos demais elementos constantes dos autos. Autora idosa. Benefício modesto. Decisão reformada, para conceder a gratuidade. RECURSO PROVIDO". (v. 46184)... ()
