diagnostico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de cerceamento de defesa afastada.

2 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu tutela de urgência para que a agravante disponibilize tratamento prescrito ao agravado diagnosticado com neurotoxoplasmose, hidrocefalia, diagnostico disfuncional de diplegia hipotônica, GMFCS nível IV entre outros. Operadora que recusa cobertura ao tratamento por não haver previsão contratual para método não convencional. Presença dos requisitos constantes do CPC/2015, art. 300. Incidência da súmula 102 desta Corte bem como da Lei 14.454/2022. Rol da ANS que tem natureza exemplificativa. Decisão mantida. Recurso a que se nega o provimento.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de Sentença - Plano de saúde - Fornecimento de medicamento - Paciente com diagnostico de câncer no ovário - Insurgência contra a forma do cumprimento da obrigação - Preclusão - Questão atinente à demanda de conhecimento que não foi oportuna e tempestivamente suscitada - Insurgência, ainda, contra a aplicação e o valor das astreintes - Descumprimento reiterado mensalmente da obrigação de fazer - Valor adequado - Recurso desprovido.

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para determinar que a agravante autorize a realização dos exames anti-GAD e anti-IA2 em favor da autora, no prazo de vinte dias úteis contados de sua intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a vinte diárias. Descabimento. A alegação de que o tratamento não estaria elencado no rol da ANS não basta para a negativa da cobertura pretendida. Cabe ao médico, e não ao plano de saúde, prescrever os exames necessários para o correto diagnostico da doença. Quadro que possíveis danos irreversíveis decorrentes da demora em seu diagnóstico. Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco configurados. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.

5 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Antecipação da tutela para determinar o custeio integral e fornecimento dos medicamentos, insumos e órteses necessários ao tratamento de Diabetes Tipo I. Autora de 24 anos de idade com diagnostico de Diabetes Tipo 01 há 3 anos. Exclusão de cobertura para medicamento de uso domiciliar. Recentes julgados do C. STJ mencionando entendimento pacificado neste sentido. Cobertura pela operadora do plano de saúde que fica afastada, sendo cassada a liminar anteriormente concedida.

6 - STJ Res. Emrecuperacao judicialoutro nome . Ultra imagem exames complementares ltda.. Meagravado . Cdl. Centro de diagnostico laboratorial eclinica medica ltda. Em recuperacao judicialadvogados . Juliana hoppner bumachar schmidt. Rj113760felipe vieira de araújo corrêa. Rj153480interes. . Abreu & gomes advogados associados s/c. Administradoradvogados . Marco antônio dos reis gomes. Rj052348arthur richa salomão. Rj167855pedro henrique de lima campos. Rj186150ementaagravo interno no agravo em recurso especial.ausência de impugnação específica aos fundamentosda decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III.inexistência de fundamentos que justifiquem aalteração da decisão agravada.agravo interno desprovido.

7 - STJ Estado. Administrativo. Responsabilidade prestação de serviço de saúde. Civil ausência do de omissão no acórdão. Erro de diagnostico por troca de laudos. Constatação de tuberculose. Dano moral. Valor razoável. Pretensão de reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não conhecida.

«1. Não cabe falar em ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão colocada nos autos. ... (Continua)

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Erro de diagnóstico. Nódulos mamários não detectados em mamografias realizadas em clínica conveniada à municipalidade, posteriormente detectados em ultrassonografia realizada em outra instituição. Danos decorrentes da incerteza quanto ao diagnóstico ante a persistência das dores na região mamária. Prova pericial que afastou a ocorrência de erro de diagnóstico. Nexo causal entre a conduta imputada e os danos alegados, não especificados e tampouco demonstrados. Ausência. Indenização indevida. Recurso não provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Serviços médico-hospitalares. Erro de diagnóstico. Autor que alega ter sido vítima de diagnóstico equivocado de câncer, que lhe causou grande sofrimento. Recurso de apelação parcialmente provido para julgar a ação parcialmente procedente. Condenação das requeridas ao pagamento de indenização. Voto vencido que negava provimento ao recurso. Interposição de embargos infringentes objetivando a prevalência do voto minoritário. Admissibilidade. Exame discutido que não concluiu pela existência de câncer, mas apenas apresentou hipóteses diagnósticas a fim de possibilitar uma investigação mais aprofundada. Laudo pericial conclusivo pela inexistência de definição categórica de câncer. Ação improcedente. Embargos infringentes acolhidos para este fim.

10 - TJRJ Responsabilidade civil do Estado. Hospital. Fundação. Prestadora de serviço público. Atendimento hospitalar. Erro médico. Diagnóstico. Tratamento de caxumba quando a doença era um abcesso cervical. Diagnóstico correto que poderia impedir a morte do menor. Comprovação do nexo causal. CF/88, art. 37, § 6º.

«Morte de menor atendido no hospital da Fundação e tratado como caxumba, quando, na verdade, a doença era um abcesso cervical, que, diagnosticado e tratado corretamente, poderia impedir a morte do paciente. Responsabilidade civil da Fundação, por aplicação da teoria do risco administrativo ou objetiva, a que alude o art. 37, § 6º da CF/88, incidente mesmo não havendo culpa do agente causador do dano. Verificação da concorrência de causas de ambas as partes para o resultado morte e do dano sofrido pelos autores.... (Continua)

11 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Câncer de mama. Realização de exame. Procedimento adequado. Falha na informação. Inocorrência. Agravo retido. Processual civil. Reiteração. CPC/1973, art. 523, § 1º. Responsabilidade civil. Dano moral. Exame de ecografia de mama. Diagnóstico de nódulo sólido. Posterior exame em sentido contrário. Câncer não diagnosticado. Falha de informação à paciente não verificada.

«A falta de reiteração do agravo retido, na forma do CPC/1973, art. 523, § 1º, importa no não conhecimento do recurso. Caso concreto em que a autora realizou uma ecografia mamária onde se evidenciou a presença de um nódulo sólido. Antes de realizado o exame complementar solicitado pelo médico, necessário para dar maior credibilidade ao diagnóstico, a autora realizou uma segunda ecografia onde não apareceu nenhuma anormalidade. Diante do contexto fático-probatório, inexiste evidências a corroborar a versão da inicial de que tenha sido informado à autora sobre a existência de um câncer de mama, especialmente porque se observa que os réus foram suficientemente diligentes ao solicitar um exame complementar para diagnosticar a natureza do nódulo inicialmente encontrado. NÃO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... (Continua)

12 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro de diagnóstico. Hepatite «b. Indenização fixada em R$ 8.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O montante a que foi condenada a recorrente não se revela excessivo, tendo em conta o erro de diagnóstico que causa abalo moral.... (Continua)

13 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO -

Preliminar - Cerceamento de defesa - Inocorrência - «Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Nesse sentido: RT 305/121 - Provas documentais e periciais produzidas nos autos - Desnecessidade de nova perícia - Preliminar afastada. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Erro de diagnóstico. Falha na prestação do serviço de saúde. Autor alega erro médico em primeiro atendimento prestado em pronto atendimento hospitalar que não diagnosticou grave pneumonia que conduziu a quadro de sepse. Insurgência do autor. Alegação de que a falha de diagnóstico conduziu à piora do quadro de saúde do apelante. Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta do hospital e o quadro posteriormente apresentado pelo autor. Evolução rápida da doença, comum em casos que tais. Perícia técnica, hígida, afastou falha nos procedimentos adotados pelos médicos e, consequentemente, a responsabilidade do hospital. Autor optou por buscar tratamento em hospital particular e que deve, portanto, arcar com os custos da internação e do tratamento. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJSP Agravo de instrumento - Saúde - Decisão deferiu tutela de urgência para autorizar a realização de cirurgia com utilização de recursos robóticos - Insurgência da ré -

16 - TJSP APELAÇÃO -

Plano de saúde - Diagnóstico em aberto. Necessidade da realização de exame de sequenciamento NGS do gene CHD 7 e demais exames que se afigurem necessários, a fim de se concluir o diagnóstico do menor. Apelo do réu no que pertine aos «demais exames deferidos em sentença. Imprescindibilidade da realização de exames para conclusão do diagnóstico do autor. Aplicação da Súmula 96/STJ. Rol taxativo da ANS admite exceções. Exames que podem ter relevância na conduta a ser adotada e orientações ao paciente - Sentença mantida - Recurso improvido.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. FALHA NO DIAGNÓSTICO DE FRATURA VERTEBRAL.

Prolongamento do sofrimento da paciente. Apelação em ação de indenização por danos morais em razão de erro médico consistente na omissão de diagnóstico de fratura vertebral em atendimento hospitalar de emergência. A responsabilidade dos réus resta configurada em razão do prolongamento do sofrimento da autora, que teve seu quadro doloroso agravado pela falta de diagnóstico adequado no primeiro atendimento. A tese do réu de que a fratura ocorreu durante viagem subsequente não é crível, estando comprovado que a autora viajou devido à persistência das dores. O laudo pericial é categórico ao afirmar que a lesão decorreu diretamente da queda. Majoração do valor indenizatório para R$ 10.000,00. Recurso adesivo do réu desprovido, visto que a responsabilidade médica é configurada em face da negligência no diagnóstico e atendimento inicial. RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO RÉU NÃO PROVIDO... (Continua)

18 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento hospitalar. Responsabilidade solidária. Erro médico. Erro de diagnóstico. Vírus hiv. Aids. Tratamento. Exame. Realização para confirmação. Falta. Doença de tuberculose. Tratamento inadequado. Negligência. Prestação de serviço defeituoso. Paciente. Falecimento. Curso da ação. Sucessão. Representação. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Preliminar contrarrecursal afastada. Erro de diagnóstico. Alegação de que o autor possuía tuberculose e aids. Ausência de confirmação do diagnóstico com exames. Transferência para hospital especializado e tratamento realizado para pacientes soropositivos. Dano moral configurado.

«A instituição hospitalar assume a responsabilidade pelo paciente por força do disposto no art.14 do CDC, ou seja, o prestador do serviço responde independentemente de culpa pelos danos causados. Restou comprovado nos autos que houve erro de diagnóstico e de tratamento, uma vez que diagnosticaram e medicaram o paciente para tuberculose e AIDS, sendo que em nenhum momento realizaram exames para confirmar a AIDS. O paciente foi transferido para o nosocômio da primeira apelada, por serem pioneiros em atendimentos de soropositivos, tendo tomado o coquetel antiviral, sem haver a real necessidade. Negligenciando às rés no atendimento realizado em suas entidades pelos seus funcionários, devem responder pelos danos causados à parte autora, uma vez que não empregaram todos os meios que tinham ao seus alcances para confirmar o diagnóstico indicado pelo paciente e, assim, não empenharam-se para a sua melhora. DADO PROVIMENTO AO APELO.... (Continua)

19 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Erro médico. Diagnóstico. Negligência. Não comprovação. Realização de exame. Indicação. Investigação detalhada. Conduta médica. Esgotamento dos meios. Presença. Dano moral. Não caracterização. Dever de indenizar. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro de diagnóstico. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prescrição. Demanda ajuizada poucos meses depois dos fatos narrados na inicial. Inocorrência. Responsabilidade civil. Erro médico. Relação de consumo. Responsabilidade civil subjetiva dos profissionais liberais. CDC, art. 14, § 4º. Cumpre analisar detidamente o conjunto probatório para aferir se restou evidenciada conduta negligente, imperita ou imprudente imputável ao profissional da medicina, para que possa ser responsabilizado civilmente, face o que prevê o § 4º do CDC, art. 14. O conjunto probatório revela que a médica acionada agiu de forma adequada ao recomendar a realização de biópsia para investigar a existência ou não de câncer de mama, face o resultado da primeira mamografia bilateral a que submeteu-se a autora, apontando achados suspeitos classificados como bi-rads 4. Depoimento do médico preceptor da facultativa evidenciando a correção do encaminhamento dado à paciente, visando aprofundar a avaliação diagnóstica e descartar hipótese desfavorável. Correção da conduta médica atestada no laudo pericial. Erro de diagnóstico. Inocorrência.

«O conjunto probatório evidencia que a médica agiu de forma correta ao indicar à paciente se submetesse a uma biópsia para investigar a existência ou não de câncer de mama. Resultado da primeira mamografia que havia encontrado achados suspeitos classificados como BI-RADS 4. Laudos posteriores com resultado diverso. Médico preceptor da facultativa acionada (então residente), que subscreveu a ficha de atendimento da autora e confirmou a correção do encaminhamento dado à paciente. Prova pericial denotando o zelo e a diligência da profissional da medicina no atendimento dispensado à paciente. Erro de diagnóstico não evidenciado. Dever de indenizar não caracterizado. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE. APELO PROVIDO, POR MAIORIA.... (Continua)

20 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Prestação de serviços hospitalares. Exame laboratorial. Alegação de diagnóstico equivocado de câncer que teria causado danos materiais ao paciente. Inadmissibilidade. Adequação do serviço e ausência de defeito. Exame que não continha diagnóstico algum, nem afirmava a ocorrência de câncer. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

21 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços hospitalares. Exame laboratorial. Alegação de diagnóstico equivocado de câncer que teria causado danos morais ao paciente. Inadmissibilidade. Adequação do serviço e ausência de defeito. Exame que não continha diagnóstico algum, nem afirmava a ocorrência de câncer. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

22 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização por erro de diagnóstico. Falha na prestação de serviços. Tentativa de imputar a responsabilidade pelos danos ocasionados à autora ao médico que atendeu a paciente. Insurgência do laboratório.

«1. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que configura obrigação de resultado, a implicar responsabilidade objetiva, o diagnóstico fornecido por exame médico. ... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - ERRO MÉDICO -

Pretensão da autora à condenação do Município ao pagamento de indenização a título de danos morais, materiais e estéticos, sob a alegação de que houve erro de diagnóstico ao não ter sido identificada fratura na tíbia - Sentença de improcedência - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Laudo pericial, produzido por perito do IMESC, que, apesar de reconhecer ter ocorrido erro de diagnóstico no primeiro atendimento dispensado à autora, não atestou quaisquer sequelas funcionais - Diagnóstico correto efetuado um dia depois do atendimento originário - Responsabilidade do Estado não configurada, por não estarem presentes dano e o nexo de causalidade - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

24 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência médica. Declaratória de inexigibilidade cumulada com indenizatória. Eventual diagnóstico incorreto. Serviços médicos efetivamente prestados. Termo de responsabilidade. Assunção da obrigação. Legalidade do negócio jurídico. Erro de diagnóstico afastado pelo exame do IMESC. Improcedência da ação mantida. Penalidade por litigância de má-fé afastada. Recurso provido em parte.

25 - TJSP Responsabilidade civil. Erro no diagnóstico de hanseníase tuberculóide. Ausência de reavaliações como preconizado pelo Ministério da Saúde. Diagnóstico de paracoccidioidomicose após longo tratamento equivocado. Ocorrência danosa. Pressupostos configurados. Dano moral ocorrente. Valor da indenização bem fixado. Recurso desprovido.

26 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Hospital. Erro médico. Erro de diagnóstico de seu plantonista. Omissão de diligência do atendente. Médico. Erro de diagnóstico em plantão. Culpa subjetiva. Inversão do ônus da prova aplicável. CDC, art. 6º, VIII. CCB/2002, art. 186.

«A responsabilidade de médico atendente em hospital é subjetiva, necessitando de demonstração pelo lesado, mas aplicável a regra de inversão do ônus da prova (CDC. art. 6º, VIII).... (Continua)

27 - TJSP Dano moral. Erro médico. Complicações após cirurgias. Demora em revisar diagnóstico. Improcedência. Inconformismo dos autores. Acolhimento em parte. Prova dos autos é suficiente para o deslinde da controvérsia, inexistindo cerceamento ao direito de produção de mais provas. Pleito indenizatório não tem por fundamento apenas suposto erro na cirurgia de ooferectomia, mas também no suposto descaso dos médicos e na demora em rever o diagnóstico relacionado com as complicações, as quais tornaram necessária a realização de uma segunda cirurgia para tratamento de divertículo perfurado. Prova nos autos são claras no sentido de que houve, sim, demora na revisão do diagnóstico. Dano moral caracterizado. Indenização devida e arbitrada em vinte mil reais a serem pagos por um dos médicos e dez mil reais a serem pagos pelo outro médico. Inexistência de nexo entre a primeira (ooferectomia) e a segunda cirurgia (tratamento de divertículo perfurado). Não há elementos nos autos que indiquem com certeza que o segundo pós-operatório sofrido e dolorido da autora tem como causa a demora no diagnóstico. Indenização material rejeitada. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

28 - TJSP Apelação - Ação indenizatória - Erro médico - Diagnóstico tardio de Galactosemia Clássica - Falha do Hospital - Teste do Pezinho coletado no segundo dia de vida - Resultado do exame não conclusivo, tendo o laboratório solicitado uma segunda amostra de sangue para esclarecimento do diagnóstico - Particularidades que recomendavam a remessa de segunda ao laboratório, mas não foi realizada pelo nosocômio - Novo exame do Teste do Pezinho realizado, porém de forma incompleta, fracionado - Repetição do Teste do Pezinho que era recomendado pelo Ministério da Saúde - Erro médico configurado - Diagnóstico que apenas foi obtido por outro Hospital - Internações, piora na saúde, transfusões, exames e biopsias, com sofrimento ao recém-nascido, que poderiam ser evitadas - Negligência configurada - Danos morais devidos - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido, em parte

29 - STJ Competência. Consumidor. Arrendamento mercantil. «Leasing. Ação de reintegração de posse e ação revisional. Equipamento de diagnóstico médico de vultoso valor. Hipossuficiência inexistente. Prevalência do foro de eleição. Precedentes do STJ.

«Cabem ser processadas perante o foro de eleição as ações decorrentes de arrendamento mercantil de aparelho de diagnóstico médico de vultoso valor, eis que a natureza da operação afasta a hipossuficiência dos devedores, inaplicável à espécie, por isso, a regra privilegiada de foro do CDC.... (Continua)

30 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Erro de diagnóstico. Paciente vítima de atropelamento. Tratamento de fraturas na data do acidente. Diagnóstico de fratura no joelho após dois meses do evento danoso. Investigação necessária não realizada na ocasião. Trauma grave que impunha ao médico réu o dever de avaliar o quadro clínico com cautela. Culpa caracterizada. Indenização devida. Recurso não provido.

31 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Diagnóstico de câncer de mama, sendo necessária a sua extração total. Realização de exames periódicos. Ausência de constatação da moléstia. Prova pericial que demonstra a inexistência de erro de diagnóstico por parte do médico e do laboratório. Ausência de comprovação de que a moléstia poderia ter sido diagnosticada anteriormente, antecipando-se o tratamento. Indenização indevida. Recurso não provido.

32 - TJSP Responsabilidade civil. Dano estético. Diagnóstico de câncer de mama, sendo necessária a sua extração total. Realização de exames periódicos. Ausência de constatação da moléstia. Prova pericial que demonstra a inexistência de erro de diagnóstico por parte do médico e do laboratório. Ausência de comprovação de que a moléstia poderia ter sido diagnosticada anteriormente, antecipando-se o tratamento. Indenização indevida. Recurso não provido.

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Eventual erro de diagnóstico. Ajuizamento da demanda contra o plano de saúde e a médica que prestou atendimento. Operadora do Plano de Saúde. Ilegitimidade passiva caracterizada. Ausência de conduta lesiva. Erro de diagnóstico. Ausência de gravidade da contusão. Desídia não demonstrada. Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Recursos das rés providos.

34 - TJSP Responsabilidade Civil - Erro/Atraso de diagnóstico - Provas nos autos que não demonstram execução deficiente e culposa dos médicos que atenderam o autor - Prontuário anexado que indica a condução do autor perante diversos departamentos e especialidades médicas, realização de diversos exames, sem os quais era impossível o diagnóstico - Conduta danosa afastada - Recurso desprovido

35 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Indenizatória - Sentença de improcedência - Responsabilidade civil do Estado - Erro médico - Diagnóstico tardio de câncer do tipo linfoma não - Hodkin - Doença rara - Laudo pericial conclusivo no sentido de que não houve imperícia nos atendimentos realizados, sendo o diagnóstico de difícil conclusão ante as características da doença - Responsabilidade não configurada - Precedentes deste Tribunal - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Erro diagnóstico perpetrado por profissionais colocados à disposição dos usuários pela operadora do plano. Paciente, marido da autora, que ostentava enfermidade hepática, que o levou à morte. Foco de tratamento equivocado, vez que ao paciente foi dispensada atenção ao seu problema de baço. Erro diagnóstico crasso evidenciado. Responsabilidade concorrente reconhecida. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

37 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Relação de consumo. Erro de diagnóstico (câncer). Laboratório de análises clínicas. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. CDC, art. 2º e CDC, art. 14. CF/88, art. 5º, V e X.

«Reputa-se como de consumo e, portanto, sujeita às regras instituídas pelo Código de Defesa do Consumidor, a prestação de serviços por laboratórios de análises clínicas, os quais, em razão da responsabilidade objetiva, são obrigados a indenizar a título de danos morais em caso de erro de diagnóstico.... (Continua)

38 - STJ Competência. Consumidor. Contrato. Aquisição de equipamento médico de diagnóstico pactuada por hospital. CDC. Inaplicação. Julgamento no foro de eleição. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 111.

«Não constitui abuso, a cláusula de eleição de foro, pactuada por hospital, para aquisição de sofisticados equipamentos de diagnóstico médico. Tal circunstância, diversamente, afasta a presunção de hipossuficiência do consumidor, conduzindo à presumível hipótese daquele deter condições para exercitar defesa no foro eleito. Competência do Juízo de Direito da 27ª Vara Cível de São Paulo-SP.... (Continua)

39 - TJSP Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Morte de menor após diversos atendimentos em Hospital Público Municipal. Falha no diagnóstico de meningite, da qual resultou a morte. Obrigação de meio que não pode ser considerada cumprida. Negligência manifesta. Erro de diagnóstico não gera responsabilidade desde que demonstrados diligência, atenção e precauções necessárias, de acordo com o estado da ciência. Conjunto probatório que não afasta a responsabilidade do Hospital Municipal. Configurada falha do serviço. Indenização devida. Recurso provido.

40 - TJSP Dano moral. Erro médico. Gravidez ectópica. Alegação de aborto e danos às estruturas reprodutivas. Impossibilidade de atribuição do ocorrido a eventual atraso de diagnóstico ou diagnóstico equivocado por parte do preposto de nosocômio. Inexistência de nexo causal entre a conduta e alegados danos. Inadmissibilidade de responsabilização civil (artigos 186, 927 e 932, III, do Código Civil). Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

41 - TJSP AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, mantendo a tutela provisória. Paciente com diagnostico de Transtorno de Espectro Autista. Recomendação médica para tratamento multidisciplinar. Ausentes os requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo. Operadora com capacidade econômica, sem ameaça ao sustento. Tratamento atrelado ao diagnóstico do paciente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

42 - TJSP Dano moral. Erro médico. Diagnóstico laboratorial. Responsabilidade solidária do laboratório que realizou a análise clínica, do hospital que o sedia e do plano de saúde. Código de Defesa do Consumidor. Contratos coligados. Diagnóstico equivocado comprovado por perito judicial. Dano indenizável. Autor que já estava na posse de outros exames favoráveis contra um desfavorável ao seu estado de saúde. Fato que impede a condenação no patamar pleiteado na petição inicial. Minoração. Inversão da sucumbência. Recurso provido.

43 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão indeferiu tutela de urgência - Agravo da autora -

44 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil do município. Erro médico. Erro de diagnóstico. Inexistência. Resultado lesivo. Ausência. Falha na prestação de serviço. Não comprovação. Reparação do dano. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil do município. Centro de tratamento psiquiátrico. Erro de diagnóstico. Dever de indenizar. Inocorrência.

«O Município, na condição de pessoa jurídica de direito público interno, responde objetivamente pelo atendimento prestado em estabelecimento sob sua ingerência, nos termos do CF/88, art. 37, § 6º, não sendo responsabilizado quando demonstrada a ausência de falha na prestação do serviço. Hipótese em que o laudo pericial foi assente no sentido da dificuldade de diagnóstico da patologia psiquiátrica sofrida pela autora, sendo que os medicamentos utilizados no tratamento da doença diagnosticada (esquizofrenia) podem igualmente ser utilizados no tratamento da enfermidade efetivamente sofrida pela paciente (transtorno de personalidade borderline), tendo o expert sido enfático no sentido que os fármacos foram indicados corretamente, impondo-se a manutenção do juízo de improcedência. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

45 - TJSP Apelações. Responsabilidade civil. Erro médico em diagnóstico. Ilegitimidade passiva da Fazenda Pública afastada. Estado que responde solidariamente com a entidade privada gestora do equipamento público de saúde. Responsabilidade civil configurada. Autora que teve diagnóstico inicial de neoplasia maligna de reto ignorado em razão de resultado de biópsia negativa, sem realização de novos exames. Mesmo após retornos regulares à unidade hospitalar com queixas similares, o novo diagnóstico da neoplasia somente ocorreu após dois anos da constatação inicial e em outra unidade de saúde, quando a doença já estava em estágio avançado, possibilitando apenas tratamento paliativo. Direito à indenização reconhecido. Montante de R$ 100.000,00 que não se mostra desarrazoado. Pensão mensal de um salário mínimo justificada pela incapacidade integral e permanente constatada no laudo pericial. Juros de mora que devem incidir a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Sentença mantida. Recursos desprovidos.

46 - TJSP APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. DOCUMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DO FEITO. DESNECESSÁRIA OITIVA DOS MÉDICOS E DA PERITA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DIAGNÓSTICO DO LABORATÓRIO QUE INDICOU CÂNCER RARO, INICIADA QUIMIOTERAPIA. NOVO EXAME EM LABORATÓRIO DIVERSO, QUE AFASTOU O DIAGNÓSTICO, CONSTATANDO ARTRITE REUMATÓIDE. PROCEDIMENTO PARA BIÓPSIA DA PLEURA E PARÊNQUIMA PULMONAR DIREITO. PROCEDIMENTO DE TORACOSCOPIA. TAMPONAMENTO CARDÍACO CAUSADO POR DERRAME PERICÁRDICO. PACIENTE QUE TEVE COMPLICAÇÕES, VINDO A ÓBITO. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA O NEXO CAUSAL, APONTANDO QUE O DERRAME PERIOCÁRDIO SERIA UMA POSSÍVEL MANIFESTAÇÃO DE ARTRITE REUMATOIDE. AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A REALIZAÇÃO DE QUIMIOTERAPIA E O ÓBITO. AINDA QUE SE CONSIDERE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO LABORATÓRIO, NÃO HÁ INDÍCIOS DE FALHA, MAS TENTATIVA DE DIAGNÓSTICO EM CASO DE ALTA COMPLEXIDADE DO PONTO DE VISTA MÉDICO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS

47 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Bebê prematuro. Internação em uti neonatal. Ausência de exame essencial para diagnóstico precoce de retinopatia da prematuridade. Cegueira irreversível. Negligência reconhecida pelas instâncias ordinárias. Omissão em solicitar exame e prestar informação suficiente. Agravo interno não provido.

1 - A despeito da argumentação do recorrente - no sentido de que não agiu com negligência, que não poderia realizar o exame necessário ao diagnóstico da doença e que advertiu a família a procurar outros profissionais -, as instâncias ordinárias concluíram que houve falha no atendimento, uma vez que o médico deixou de solicitar exame essencial ao diagnóstico precoce de Retinopatia da Prematuridade, comum em crianças prematuras e grande responsável pela cegueira da infância. ... (Continua)

48 - TJSP APELAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO -

Soldado PM de 2ª Classe - Reprovação na etapa de exame de saúde devido ao diagnóstico de «prognatismo mandibular - Laudo odontológico que atesta a aptidão física e profissional do candidato - Exclusão do candidato por diagnóstico de condição que não implica em quadro clínico incapacitante ou restritivo do exercício da função policial - Eliminação do candidato que violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada - Inversão do ônus sucumbenciais - Recurso provido... (Continua)

49 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Arguição de fraude por parte do consumidor no preenchimento da Declaração de Saúde - documentação médica e prontuários acostados aos autos sinalizam a ciência prévia do consumidor quanto ao seu diagnóstico - realização de prova pericial - réu ausente para perícia física - relatos reiterados do consumidor se referindo ao diagnóstico prévio a contratação - de rigor a incidência das previsões contratuais quanto a doença pré-existente - r. Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

50 - TJSP Responsabilidade civil. Erro de diagnóstico e falha na prestação de serviços. Paciente que veio a falecer de complicações decorrentes de infecção pulmonar. Diagnóstico tardio contribuiu para o retardo na identificação do mal e realização do tratamento. Frustração da expectativa de sobrevida e melhoria na qualidade de vida. Responsabilidade da operadora de saúde pela conduta dos médicos do Hospital conveniado. Dano moral configurado. Indenização devida e bem fixada. Sentença mantida. Recursos improvidos