inversao da sucumbencia
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1 - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

2 - STJ Omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais. Provimento in totum do recurso especial. Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada.

«1. Havendo modificação do meritum causae, ocorre a inversão dos ônus sucumbenciais; nesse caso, o órgão julgador estará acolhendo ou rejeitando o pedido inicial, decorrendo, disso, as despesas processuais e os honorários advocatícios. ... (Continua)

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA - PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - DESPESAS PROCESSUAIS.

Provimento da apelação interposta pelas autoras em juízo de readequação, com a inversão da sucumbência. Necessidade de inversão do ônus de arcar com as custas e despesas processuais. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração do julgamento... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. OCORRÊNCIA - PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - DESPESAS PROCESSUAIS.

Provimento da apelação interposta pelo autor, com a inversão da sucumbência. Necessidade de inversão do ônus de arcar com as custas e despesas processuais, considerando que o autor não é beneficiário da justiça gratuita. Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão, sem alteração do julgamento... (Continua)

5 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Inversão da sucumbência. Cabimento. Não violação do CPC/2015. Decisão agravada mantida.

1 - Ação de cobrança. ... (Continua)

6 - STJ Recurso especial provido. Honorários advocatícios. Inversão da sucumbência. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26. Lei 8.906/1994, art. 22.

«2. Acolhida a pretensão externada no recurso especial, invertem-se os ônus sucumbenciais. 3. Recurso especial provido.... (Continua)

7 - TJSP Juros. Compostos. Contrato bancário. Revisional. Cédula de crédito bancário. Lei 10931/2004, art. 28, § 1º, I, que permite o pacto acerca da periodicidade da capitalização de juros. Cobrança permitida em ajuste posterior à Medida Provisória 1963-17/2000 (reeditada sob 2170-36/01). Periodicidade pactuada. Inversão da sucumbência. Recurso provido.

8 - STJ Processual civil e administrativo – honorários – inversão da sucumbência não prevista no título – cobrança – descabimento. Súmula 453/STJ.

«1. Nos termos da Súmula 453 desta Corte, se não houver previsão na decisão transitada em julgado quanto aos honorários sucumbenciais, estes não podem ser cobrados em execução ou ação própria. ... (Continua)

9 - STJ Honorários advocatícios. Recurso especial. Provimento. Inversão da sucumbência. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 541.

«Com o provimento do recurso especial, inverte-se a condenação em honorários de sucumbência.... (Continua)

10 - TJSP Plano de saúde. Cobertura. Trombofilia. Prescrição do medicamento enoxiparina, de uso domiciliar. Negativa da operadora de saúde. Sentença de procedência reformada. Recurso provido com inversão da sucumbência

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração na PET nos embargos à execução em mandado de segurança. Reversão do julgado que fixou honorários sucumbenciais. Inversão automática e implícita dos honorários sucumbenciais. Omissão. Erro material. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Hipótese em que se fixaram honorários sucumbenciais, em favor da União, pelo reconhecimento da duplicidade da coisa julgada e consequente extinção da execução. Posteriormente, o julgado veio a ser revertido, com o restabelecimento do trâmite da execução. ... (Continua)

12 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial, recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Apelação provida para julgar improcedente o pedido formulado na ação ordinária. Inversão da sucumbência. Determinação expressa no acórdão. Execução de sentença. Possibilidade. Ofensa à coisa julgada. Inexistência. Agravo não provido.

1 - Embargos declaratórios de caráter manifestamente infringente recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. ... (Continua)

13 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Obscuridade. Inversão de sucumbência. Decorrência lógica do provimento do recurso especial. Majoração dos honorários. Impossibilidade.

1 - Conquanto a inversão da sucumbência seja decorrência lógica do provimento do recurso especial para julgar procedente pedido alternativo formulado na petição inicial, não há óbice para que o dispositivo seja explicitado, consignando expressamente a referida inversão. ... (Continua)

14 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inversão de sucumbência. Decorrência lógica do provimento do recurso especial. Majoração dos honorários. Impossibilidade.

1 - Conquanto a inversão da sucumbência seja decorrência lógica do provimento do recurso especial para julgar procedente pedido alternativo formulado na petição inicial, não há óbice para que o dispositivo seja explicitado, consignando expressamente a referida inversão. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1 - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

16 - TJSP Apelação. Transporte Aéreo. Voo Nacional. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência com apelo da parte autora. Inconformismo justificado em parte. Relação de consumo. Alegação de cancelamento de voo por problemas técnicos operacionais. Ônus que incumbia à parte ré. Atraso de voo decorrente de problemas operacionais, culminado com a perda da conexão. Autor que foi realocado em voo para o dia seguinte, com chegada ao destino com 9 horas de atraso. Quantum arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que se revela razoável e adequada ao caso concreto. Sentença reformada para julgamento de parcial procedência da ação. Inversão da sucumbência. Súmula 326/STJ. Inversão da sucumbência. Recurso parcialmente provido

17 - TJSP Cambial. Cheque. Título prescrito. Protesto tardio. Admissibilidade. Súmula 17 da Seção de Direito Privado. Ação improcedente. Inversão da sucumbência. Recurso provido.

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

21 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Não se vislumbrando nos autos indícios de recusa do réu na apresentação de pretendidos documentos, tendo, ao contrário, logo que citado, prontamente fornecido as peças, ausente resistência à pretensão formulada em ação cautelar, incabível venha a ser condenado nos encargos sucumbenciais, uma vez que não deu causa ao ingresso da demanda. Inversão da sucumbência determinada. Recurso provido.

22 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Ausência de resistência à pretensão. Documento apresentado em contestação. Sentença que carreou os ônus sucumbenciais à autora. Pedido de inversão da sucumbência. Cabimento. Comprovada a recusa administrativa da apresentação do documento, evidenciando-se a utilidade da ação. Aplicação do princípio da causalidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.

23 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

25 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONSTATADA.

De fato, a decisão proferida pela Sexta Turma manteve-se omissa quanto aos honorários de sucumbência. Diante da reversão da sucumbência no caso dos autos, exclui-se a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais fixados para a autora pela Corte Regional. Assim, considerando-se os parâmetros prescritos no art. 791-A, caput, e §2º, da CLT, condeno o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, observando-se o disposto na Orientação Jurisprudencial 348 da SBDI-I do TST. Embargos declaratórios providos para sanar a omissão, com efeito modificativo.... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

«1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos, ainda que com propósito infringente. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/1973, art. 1.022 configurada. Omissão. Existência. Honorários sucumbenciais fixados na sentença. Ato próprio das instâncias ordinárias. Inversão da sucumbência.

1 - Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

28 - TJSP SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - AÇÃO DE COBRANÇA - Inversão da sucumbência - Pertinência - Decaimento substancial do autor - Ação parcialmente procedente - Recurso provido.

29 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo.... (Continua)

30 - TST AGRAVO OBREIRO - RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARCIALMENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA RECLAMANTE - PROVIMENTO. 1. Este Relator, por meio de decisão monocrática, deu provimento parcial ao recurso de revista da Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes do intervalo do CLT, art. 384 para a mulher. 2. A Reclamante agrava regimentalmente, postulando seja deferido o pedido acessório de condenação da Reclamada em honorários advocatícios sucumbenciais, ante a inversão da sucumbência, na medida em que houve o provimento parcial do recurso de revista obreiro. 3. Razão assiste à Reclamante, como corolário lógico da condenação parcial da CEF, de modo a que se dá provimento ao agravo obreiro para condenar a CEF Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da Reclamante, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 791-A, caput e § 2º, da CLT. Agravo provido.

31 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Evidência de alteração da veracidade dos fatos pelo autor. Reconhecimento. CPC/1973, art. 17, II. Multa de 1% do valor da causa. Admissibilidade. Sentença reformada, com inversão da sucumbência. Recurso provido.

32 - TJSP Interesse processual. Medida cautelar de exibição de documentos. Ajuizamento que impõe prévio requerimento administrativo. Extinção decretada. CPC/1973, art. 267, VI. Inversão da sucumbência, observada a gratuidade processual. Recurso provido.

33 - TJSP APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DA HIPOTECA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. Cabia à autora/adquirente a apresentação das notas promissórias ao CRI competente para baixa da hipoteca. Ausência de resistência ao pedido inicial. Causalidade. Inversão da sucumbência.

34 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Honorários. Apelação. Efeito translativo. Alteração da sucumbência.

«1. Provido o recurso de apelação, com inversão da sucumbência, cabe ao Tribunal redimensionar os honorários advocatícios, independentemente de pedido expresso. ... (Continua)

35 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Existência. Recurso provido para julgar improcedente o pedido inicial. Inversão da sucumbência.

«1 - Há omissão no acórdão embargado relativamente à inversão dos ônus de sucumbência. Assim, deve ser integrado o acórdão para que passe a constar a inversão dos ônus, observada eventual Justiça gratuita. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Existência de omissão. Inversão da sucumbência. CPC/1973, art. 535.

«1 - Impõe-se o reconhecimento da existência de omissão, a fim de que, complementando-se o acórdão embargado, seja determinada a inversão dos ônus da sucumbência fixados pelas instâncias ordinárias. ... (Continua)

37 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Transporte marítimo. Sobreestadia de contêineres. Incidência do prazo prescricional de um ano. Lei 9611/1998, art. 22. Prescrição reconhecida de ofício. Extinção do processo. Inversão da sucumbência. Recurso não conhecido.

38 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - Ação de obrigação de fazer com pedido liminar cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente para tornar definitiva a tutela de urgência referente ao restabelecimento dos serviços telefônicos da linha descrita na inicial - Apelante (autora) que se insurge contra o não acolhimento do pedido indenizatório, postulando a inversão da sucumbência - Procedimento em caso de inadimplência que exige prévia notificação acerca da existência do débito, suspensão parcial após quinze dias, suspensão total após trinta dias e cancelamento da linha após outros trinta dias, nos termos dos arts. 90, 91, 93 e 97 da Resolução 632 da ANATEL - Dano moral caracterizado - Interrupção da prestação de serviço de telefonia gera transtornos e danos à imagem da autora - Dever de indenizar reconhecido - Quantum indenizatório no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) proporcional e adequado para mitigar os prejuízos experimentados - Juros moratórios a partir da citação - Inteligência do art. 405 do Código Civil - Inversão da sucumbência - Recurso provido.

39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Redistribuição do ônus sucumbencial. Omissão. Ocorrência.

«1. O acórdão embargado acolheu fundamento suficiente para resolver a lide, mas, de fato, não analisou o pedido de inversão dos ônus sucumbenciais, conforme se observa da leitura de sua fundamentação. ... (Continua)

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. SUCUMBÊNCIA E FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACLARAMENTO NECESSÁRIO. RECURSOS DE APELAÇÕES JULGADOS PROVIDOS COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA E NÃO DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §2º, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS.

41 - TJSP Evicção. Garantia ínsita aos contratos onerosos. Defeito no direito sobre a res. Perda da coisa adquirida a título oneroso. Direito à indenização. Prazo prescricional comum. Prescrição não ocorrida. Perda do imóvel em razão de inadimplência do preço pela primeira adquirente, que transmitiu o bem sem comunicar a pendência existente. Discussão a respeito da boa-fé do alienante que, embora não releve para garantia em si da evicção, tem-se necessária para a responsabilização por danos extrapatrimoniais. Dano moral ocorrido na espécie, posto que não no importe pretendido. Indenização que se arbitra em R$5.000,00, tomadas as circunstâncias do caso e as condições das partes. Benfeitorias e acessões realizadas no imóvel que se devem indenizar pela ré Maria do Socorro, que logrou êxito em reaver o bem, beneficiando-se das melhorias promovidas no terreno, como confessado em depoimento pessoal. Inversão da sucumbência quanto à ré Maria do Socorro. Inversão da sucumbência quanto à ré Maria do Socorro. Sentença parcialmente revista. Recurso do autor provido em parte, desprovido o recurso do réu

42 - STJ Processual civil. Inversão dos ônus de sucumbência. Omissão configurada.

«1. Tendo havido modificação do meritum causae, ocorre a inversão dos ônus sucumbenciais, pois, nesse caso, o órgão julgador estará acolhendo ou rejeitando o pedido inicial, decorrendo, disso, as despesas processuais e os honorários advocatícios. ... (Continua)

43 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Improcedência da demanda. Inversão da sucumbência. Necessidade. Omissão.

«1. É necessária a inversão dos ônus da sucumbência em razão da improcedência do pedido inicial reconhecida por esta Corte Superior. ... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória. Cônjuge supérstite. Direito real de habitação. Apelo nobre provido. Inversão da sucumbência. Condenação da parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Omissão reconhecida. Embargos de declaração acolhidos.

45 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.

Sentença que julgou improcedente o pedido de extinção das obrigações do falido e condenou a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Acórdão que deu provimento ao apelo da autora, sem fazer menção às verbas sucumbenciais. Omissão configurada. Embargos de declaração acolhidos para condenar a União (Fazenda Nacional), única credora que se insurgiu contra o pedido autoral, ao pagamento das custas e despesas processuais... (Continua)

46 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Transporte internacional de mercadorias. Ação de cobrança. Danos materiais. Indenização. Redução. Multa. Afastamento. Provimento da inicial mantido. Sucumbência. Inversão. Não cabimento. Não provimento.

1 - Mantido o provimento da inicial, em favor da parte ora agravada, descabida a inversão da sucumbência. ... (Continua)

47 - TST Embargos de declaração. Omissão. Fixação do valor da condenação e custas. Inversão da sucumbência.

«Em razão da ausência de fixação do valor da condenação e custas, são acolhidos os embargos declaratórios para complementação da decisão embargada. Embargos declaratórios providos, sem efeito modificativo.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Pedido de inversão da sucumbência. Inovação recursal. Impossibilidade.

«1. Os magistrados da instância ordinária reconheceram, expressamente, a existência de sucumbência recíproca, matéria não impugnada no especial. Dessa forma, não sendo a controvérsia do especial a única debatida nos autos, é inviável a inversão automática e integral da sucumbência, bem como o afastamento da sucumbência recíproca em regimental, por se tratar de evidente inovação recursal. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de omissão. Inversão da sucumbência.

«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)