credibilidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Testemunha. Credibilidade.

«Não se empresta credibilidade a depoimento de testemunha que, 'mais realista que o rei', nega fato admitido pela própria parte que a indicou.... (Continua)

2 - TJMG Crime contra os costumes. Prova. Declaração da vítima. Credibilidade elevada.

«Sendo os crimes contra os costumes geralmente cometidos às ocultas, a declaração da vítima tem elevada credibilidade, bastando, por si só, para alicerçar o decreto condenatório, se não é desmentida e se não se revelar aviltante ao conjunto probatório constante dos autos.... (Continua)

3 - TJMG Crime contra a liberdade sexual. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de convicção. Credibilidade.

«Nos crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima é de suma importância e merece credibilidade, principalmente se corroborada com os demais elementos de convicção.... (Continua)

4 - TJSP ÚNICA TRANSFERÊNCIA IMPUGNADA PELA AUTORA, QUE CONFESSA TER RECEBIDO LIGAÇÃO E TER SIDO ORIENTADA A INSTALAR APLICATIVO EM OUTRO DISPOSITIVO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENHA ELETRÔNICA E TOKEN QUE DÃO CREDIBILIDADE À OPERAÇÃO. Cartão magnético não extraviado ou furtado e senha eletrônica de uso intransferível dão credibilidade às operações. Culpa exclusiva da vítima. Recurso inominado a que Ementa: ÚNICA TRANSFERÊNCIA IMPUGNADA PELA AUTORA, QUE CONFESSA TER RECEBIDO LIGAÇÃO E TER SIDO ORIENTADA A INSTALAR APLICATIVO EM OUTRO DISPOSITIVO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENHA ELETRÔNICA E TOKEN QUE DÃO CREDIBILIDADE À OPERAÇÃO. Cartão magnético não extraviado ou furtado e senha eletrônica de uso intransferível dão credibilidade às operações. Culpa exclusiva da vítima. Recurso inominado a que se dá provimento.

5 - TJSP COMPRAS A DÉBITO NÃO AUTORIZADAS REALIZADAS DENTRO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. SENHA MAGNÉTICA E CARTÃO QUE ENSEJAM CREDIBILIDADE ÀS OPERAÇÕES. Cartão magnético não extraviado ou furtado e senha eletrônica de uso intransferível dão credibilidade às operações. Instituição financeira não é obrigada a checar se a a compra realizada está dentro do perfil do cliente. Recurso inominado a que se dá Ementa: COMPRAS A DÉBITO NÃO AUTORIZADAS REALIZADAS DENTRO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. SENHA MAGNÉTICA E CARTÃO QUE ENSEJAM CREDIBILIDADE ÀS OPERAÇÕES. Cartão magnético não extraviado ou furtado e senha eletrônica de uso intransferível dão credibilidade às operações. Instituição financeira não é obrigada a checar se a a compra realizada está dentro do perfil do cliente. Recurso inominado a que se dá provimento.

6 - TJSP COMPRA A DÉBITO NÃO AUTORIZADA REALIZADAS DENTRO DO SALDO DO AUTOR. SENHA ELETRÔNICA E CARTÃO COM CHIP QUE ENSEJAM CREDIBILIDADE ÀS OPERAÇÕES. Cartão magnético não extraviado ou furtado e senha eletrônica de uso intransferível dão credibilidade às operações. Instituição financeira não é obrigada a checar se a a compra realizada está dentro do perfil do cliente. Recurso inominado a que se dá Ementa: COMPRA A DÉBITO NÃO AUTORIZADA REALIZADAS DENTRO DO SALDO DO AUTOR. SENHA ELETRÔNICA E CARTÃO COM CHIP QUE ENSEJAM CREDIBILIDADE ÀS OPERAÇÕES. Cartão magnético não extraviado ou furtado e senha eletrônica de uso intransferível dão credibilidade às operações. Instituição financeira não é obrigada a checar se a a compra realizada está dentro do perfil do cliente. Recurso inominado a que se dá provimento.

7 - TRT2 Prova testemunhal. Credibilidade. Caracter essencial da prova testemunhal é a constatação presencial dos fatos. CPC/1973, art. 364. CLT, art. 818.

«A informação de que os fatos chegaram ao conhecimento da testemunha através de relatos de terceira pessoa retira a sua credibilidade.... (Continua)

8 - TAPR Prova testemunhal. Alegação de serem os depoimentos policiais despidos de credibilidade. Suspeição não configurada. Depoimentos idôneos.

«... No tocante ao argumento recursal de que o depoimento dos policiais seriam suspeitos para embasar a sentença condenatória, consigne-se que, desde que harmônicos e coerentes, os testemunhos de policiais que efetivaram a prisão em flagrante dos agentes merecem credibilidade judicial, consoante, aliás, vem reiteradamente proclamando a jurisprudência pátria, inclusive a deste E. Tribunal: ... (Juiz José Maurício Pinto de Almeida).... (Continua)

9 - STF Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Gravidade do delito, clamor público, garantia da credibilidade da justiça. CPP, art. 312.

«Ausente fundamento cautelar no decreto de prisão, devem ser desprezadas, porque a ele aditado pelas sucessivas instâncias, a alegada situação peculiar do paciente descrita posteriormente na denúncia e, especialmente, as invocações relativas à gravidade do delito, ao clamor público e à garantia da credibilidade da Justiça que, de resto, têm sido repudiadas pela jurisprudência do STF como motivos idôneos da prisão preventiva.... (Continua)

10 - STF Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Gravidade do delito, clamor público, credibilidade da justiça. Precedentes do STF. CPP, art. 312.

«Ausente fundamento cautelar no decreto de prisão, devem ser desprezadas, porque a ele aditado pelas sucessivas instâncias, a alegada situação peculiar do paciente descrita posteriormente na denúncia e, especialmente, as invocações relativas à gravidade do delito, ao clamor público e à garantia da credibilidade da Justiça que, de resto, têm sido repudiadas pela jurisprudência do STF como motivos idôneos da prisão preventiva.... (Continua)

11 - STF Prisão preventiva. Preservação da credibilidade das instituições não se qualifica, só por si, como fundamento autorizador da prisão cautelar. CPP, art. 312.

«- Não se reveste de idoneidade jurídica, para efeito de justificação do ato excepcional da prisão cautelar, a alegação de que essa modalidade de prisão é necessária para resguardar a credibilidade das instituições.... (Continua)

12 - STF Prisão preventiva. A preservação da credibilidade das instituições não se qualifica, só por si, como fundamento autorizador da prisão cautelar. CPP, art. 312.

«- Não se reveste de idoneidade jurídica, para efeito de justificação do ato excepcional da prisão cautelar, a alegação de que essa modalidade de prisão é necessária para resguardar a credibilidade das instituições.... (Continua)

13 - STF Prisão preventiva. A preservação da credibilidade das instituições não se qualifica, só por si, como fundamento autorizador da prisão cautelar. CPP, art. 312.

«- Não se reveste de idoneidade jurídica, para efeito de justificação do ato excepcional da prisão cautelar, a alegação de que essa modalidade de prisão é necessária para resguardar a credibilidade das instituições.... (Continua)

14 - STF Prisão preventiva. A preservação da credibilidade das instituições não se qualifica, só por si, como fundamento autorizador da prisão cautelar. CPP, art. 312.

«- Não se reveste de idoneidade jurídica, para efeito de justificação do ato excepcional da prisão cautelar, a alegação de que essa modalidade de prisão é necessária para resguardar a credibilidade das instituições.... (Continua)

15 - TRT12 Prova documental. Recibos assinados em branco. Preenchimento abusivo pelo empregador. Ausência de credibilidade. CPC/1973, art. 388, II e parágrafo único. Exegese.

«A constatação de que a executada detinha recibos assinados em branco e a apresentação desses documentos somente em fase de execução demonstram que o seu preenchimento ocorreu de forma abusiva, não servindo, portanto, como prova de quitação de valores pagos ao exeqüente, por ausência de credibilidade, a teor do previsto no CPC/1973, art. 388, II, e parágrafo único.... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Danos morais. Ofensa à imagem, honra e credibilidade. Indenização. Redução. Quantia fixada. Razoabilidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Discute-se nos autos acerca da razoabilidade do montante fixado a título de indenização por danos morais decorrentes da ofensa à imagem, honra e credibilidade do agravado.... (Continua)

17 - TJSP Estupro. Caracterização. Ocorrência de lesões corporais de natureza leve. Relato da vítima. Credibilidade. Palavras da vítima que se harmonizam perfeitamente com os demais elementos probatórios produzidos nos autos, a conferir-lhes plena credibilidade. Provimento condenatório inarredável. Suficientemente provadas a materialidade e a autoria resultantes da ação típica, sob os aspectos objetivo e subjetivo, antijurídicas e culpáveis, sem qualquer causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Recurso não provido.

18 - STF Prisão preventiva. A preservação da credibilidade das instituições e da ordem pública não se qualifica, só por si, como fundamento autorizador da prisão cautelar. CPP, art. 312.

«- Não se reveste de idoneidade jurídica, para efeito de justificação do ato excepcional da prisão cautelar, a alegação de que, se em liberdade, a pessoa sob persecução penal fragilizaria a atividade jurisdicional, comprometeria a credibilidade das instituições e afetaria a preservação da ordem pública. Precedentes.... (Continua)

19 - STF Prisão preventiva. Apelo à «repercussão do crime, à «credibilidade da Justiça e a outras frases que tais, com o nítido sentido de antecipação punitiva. CPP, art. 312.

«... Sr. Presidente, acompanho a eminente Relatora com relação ao fundamento da possibilidade da repetição dos fatos criminosos. Deixo ressalvada a minha conhecida discordância no tocante ao apelo à «repercussão do crime, à «credibilidade da Justiça e a outras frases que tais, incompatíveis com a prisão preventiva e com o nítido sentido de antecipação punitiva, que a Constituição não admite. ... (Min. Sepúlveda Pertence).... (Continua)

20 - TRT3 Cartão de ponto. Prova credibilidade de cartões de ponto. Análise complexa dos elementos da prova.

«O registro de freqüência é um dos elementos probatórios mais importantes no campo do processo trabalhista, e sua observância se inicia a partir do disposto no CLT, art. 74. Ademais, é de interesse do empregador a fiscalização e o controle da jornada efetivamente cumprida. Quando há ausência de registro ou registros simétricos, sem qualquer variação de horário, os mesmos têm minada a credibilidade, ainda quando assinados pelo empregado, por inteligência do disposto na Súmula 338/TST. Apresentando a reclamada cartões de ponto com registros variáveis de jornada, opera-se em seu favor a presunção iuris tantum de veracidade, que somente pode ser afastada por prova convincente em contrário. Tendo sido a prova testemunhal produzida pelo reclamante considerada insuficiente pelo MM. Juiz sentenciante para comprovação dos fatos alegados pelo reclamante, e inexistindo outros fatos robustamente demonstrados, deve prevalecer o entendimento originário.... (Continua)

21 - TJSP Prova. Indícios. Lesão corporal e ameaça. Crimes cometidos na clandestinidade. Credibilidade da prova indiciária, principalmente a palavra da vítima. Prevalência. Recurso improvido.

22 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Fragilidade probatória. Inocorrência. Depoimentos de policiais. Credibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Recurso não provido.

23 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Furto qualificado. Delito patrimonial. Hipótese. Valoração da prova. Credibilidade. Prevalência sobre a negativa isolada do acusado. Recurso desprovido.

24 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Existência de elementos de convicção que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência. Benefício negado. Recurso não provido.

25 - TJSP Prova. Depoimento policial. Credibilidade. Inexistência de motivo concreto para comprometer a isenção do funcionário público. Permanência no conjunto probatório. Recurso parcialmente provido.

26 - STF Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Satisfação de ânsias populares e credibilidade do Poder Judiciária. Considerações do Min. Sepúlveda Pertence sobre o tema. Precedentes do STF. CPP, art. 312.

«... Já repisei minha convicção acerca da ilegitimidade constitucional da prisão preventiva fundada na necessidade de satisfazer a ânsias populares de repressão imediata, em nome da credibilidade das instituições públicas, dentre elas o Poder Judiciário. ... (Continua)

27 - TJSP Homicídio qualificado tentado. Caracterização. Prova incriminadora amealhada nos autos. Suficiência. Negativa de autoria ofertada destituída de credibilidade. Recursos defensivo improvido e ministerial parcialmente provido.

28 - TJSP Prova. Testemunha. Policial. Atribuição de valor ao declarado. Necessidade. Objeção preconceituosa inquinando aprioristicamente o depoimento como se não fosse digno de credibilidade. Inadmissibilidade. Preliminar rejeitada.

29 - STJ Administrativo. Recurso especial. Responsabilidade do estado. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Morte de aves. Dano moral. Pessoa jurídica. Necessidade de caracterização da perda de credibilidade no âmbito comercial.

«1. A pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral, nos termos da Súmula 227/STJ. Para isso, contudo, é necessária violação de sua honra objetiva, ou seja, de sua imagem e boa fama, sem o que não é caracterizada a suposta lesão. ... (Continua)

30 - TJSP CP, art. 157, caput - Materialidade delitiva e autoria demonstradas

31 - STJ Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Condenação. Depoimentos de policiais. Credibilidade. Coerência com o conjunto probatório. Reexame de prova. Impossibilidade.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)

32 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Ausência de credibilidade da alegação de inexistência de condição financeira para custear a demanda proposta. Benesse indeferida. Decisão mantida. Recurso improvido.

33 - TJSP Júri. Pronúncia. Versões acusatória e defensória, homicídio qualificado ou suicídio, susceptíveis de credibilidade. Submissão à apreciação dos Srs. Jurados. Necessidade. Decisão mantida. Recurso defensório improvido neste aspecto.

34 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Inexistência de dívida. Abalo à credibilidade. Dano caracterizado. Indenização devida. «quantum reduzido para dez vezes o valor do título protestado. Suficiência. Recurso parcialmente provido.

35 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. PUBLICAÇÕES NA PÁGINA DA REDE SOCIAL FACEBOOK DA EMPRESA. ABALO À CREDIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO.

Proprietário de veículo danificado por caminhão pertencente à empresa autora atuante no ramo de reboque de veículos que, após diversas tentativas frustradas de ser ressarcido, publica na página do Facebook da empresa declarações como «não confiem «bateu no meu carro e fugiu «cuidado ao contratarem essa empresa se não dão a mínima para um evento que ele foi o responsável e ainda fugiu do local imaginem o que pode fazer". Publicações que expressam sua insatisfação com o ocorrido e não possuem teor difamatório, ficando restritas à esfera da crítica e da reprovação. Inexistência de comprovação de qualquer impacto na honra objetiva da autora ou abalo à sua credibilidade. Manutenção da sentença. Honorários majorados em 5% (art. 85, §11, CPC). RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Mero recebimento de avisos de cobrança. Prejuízo concreto à imagem, credibilidade e prestígio. Inocorrência. Indenização indevida. Recurso provido em parte.

37 - TJSP Prova. Testemunha. Guarda municipal. Negativa de credibilidade ao declarado em decorrência da simples condição de agente da lei. Inadmissibilidade. Inexistência de interesse na incriminação de inocente. Observância. Recurso defensório não provido.

38 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Possibilidade. Credibilidade da declaração de hipossuficiência abalada pelos elementos de convicção. Ausência de efetiva comprovação da necessidade do benefício. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação.

39 - TJRS Avaliação psiquiátrica. Relato da vítima. Técnicas de aferição da credibilidade das declarações. Statement validity assessment. Entrevista cognitiva.

«A Entrevista Cognitiva e a Análise da Validade da Declaração (Statement Validity Assessment) são técnicas distintas e não se confundem, embora, no caso, tenham sido aplicadas na mesma oportunidade. A primeira busca maximizar a quantidade e a precisão das informações prestadas pelo entrevistado. A segunda, como o próprio nome diz, visa a avaliar a veracidade (ou não) de tal declaração. A Statement Validity Assessment (critério utilizado pelos peritos criminais para a confecção da perícia psicológica) possui credibilidade em razão - principalmente - da correta colheita da declaração da ofendida, que observou as etapas da Entrevista Cognitiva (técnica de entrevista mais vantajosa em relação às demais), e de estar corroborada pelos demais elementos probatórios produzidos em juízo, mormente a prova testemunhal. Além disso, a Statement Validity Assessment é reconhecida como a técnica mais difundida no mundo para medir a veracidade de uma declaração verbal, sendo aceita como evidência em tribunais de vários países da Europa. De qualquer modo, o laudo psicológico não constituiu pilar exclusivo da condenação, mas em conjunto com a prova oral consolidou a base sobre a qual está assentada a condenação.... (Continua)

40 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Decisão carente de fundamentação idônea. Gravidade abstrata. Credibilidade da justiça. Inexistência de elementos concretos. Ordem concedida.

1 - Toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a demonstração explícita da sua necessidade, observado o CPP, art. 312.... (Continua)

41 - TJSP Prova. Testemunha. Pequenas contradições que não dizem respeito ao ponto fulcral da acusação, qual seja, a responsabilidade penal do acusado não comprometem a credibilidade dos depoimentos das testemunhas. Entendimento. Recurso parcialmente provido.

42 - TJMT Inventário e partilha. Simples pedido de alvará para levantamento de modesto saldo bancário. Único patrimônio deixado por caminhoneiro, assassinado em viagem. Credibilidade às argüições da viúva, que necessita do dinheiro para manutenção da família. Alvará concedido independente de arrolamento ou inventário.

43 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimentos de policiais. Eficácia. Ausência de elementos concretos aptos a retirar sua credibilidade. Oitiva de testemunhas civis, alheias aos quadros policiais. Desnecessidade. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta.

44 - TRT2 Excesso excesso de execução. Não tendo a sentença determinado qual documento deve servir de base para a apuração dos valores, cabe à fase de liquidação discernir a validade e credibilidade daqueles juntados aos autos.

45 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Protesto indevido. Pessoa jurídica. Título pago no dia do vencimento. Abalo da credibilidade da empresa. Configuração. Ressarcimento devido dos gastos com as despesas de cancelamento do protesto. Recurso provido em parte.

46 - TJSP Prova. Testemunha. Policial. Declarações que merecem a atribuição de valor, afastando eventual objeção preconceituosa inquinando aprioristicamente o depoimento como se não fosse digno de credibilidade. Observância. Consideração equivalente ao dito por qualquer outra testemunha. Necessidade. Preliminar rejeitada.

47 - TJSP APELAÇÃO. JECRIM. DESACATO. Conduta típica. Configurado dolo específico. Depoimentos firmes e coesos dos guardas civis ao longo da persecução penal. Credibilidade não afetada diante da ausência de prova em sentido contrário. Manutenção da sentença.

48 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Validade das palavras dos policiais. Condição funcional que, por si só, não afasta a credibilidade dos seus relatos. Precedentes. Condenação acertada. Penas e regimes mantidos. Recursos improvidos

49 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Intuito de atingir menor de vinte e um anos. Observância. Materialidade comprovada. Prova oral acusatória coesa e insuspeita. Pueril negativa que não merece credibilidade. Ofensa a bem jurídico tutelado evidenciada. Absolvição afastada. Recurso provido.

50 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Delitos contra os costumes. Credibilidade. Hipótese em que a ofendida narra com grande coesão os fatos, não sendo apresentado qualquer motivo plausível para que quisesse incriminar injustamente o acusado. Sentença mantida. Recurso improvido.