escalada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Furto. Crime contra o patrimônio. Qualificadora. Subir o muro. Escalada não caracterizada na hipótese. Considerações do Des. João Carlos Braga Guimarães sobre o tema. CP, art. 155, § 4º, II.

«... Quanto ao reconhecimento da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II (mediante escalada), do Código Penal, não possui melhor sorte o Ministério Público, pois o agente não utilizou esforço incomum ao subir o muro. ... (Continua)

2 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Recurso do Ministério Público. Furto qualificado pela escalada. Ausência de prova pericial. Inexistência de outras provas aptas a demonstrar a ocorrência da qualificadora de forma inconteste. Afastamento acertado. Agravo regimental desprovido.

1 - Cuida-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática de minha lavra, em que dei provimento ao recurso especial da defesa para afastar a qualificadora da escalada, em razão da ausência de realização de perícia e da inexistência de outras provas aptas a comprová-la de forma inconteste. ... (Continua)

3 - STJ Furto qualificado. Qualificadora da escalada. Transposição de muro de 1,80 m. Caracterização. CP, art. 155, § 4º, II.

«A escalada pressupõe a entrada em um local por um meio anormal, exigindo do agente esforço físico incomum, como saltar um muro de 1,80 m de altura, conforme ocorrido «in casu. A qualificadora da escalada incide contra aquele que não se intimida diante de um obstáculo, demonstrando uma tendência maior do agente em delinqüir.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Reincidência. Escalada. Repouso noturno. Dosimetria da pena. Qualificadora da escalada. Confissão. Precedentes. Fração da tentativa justificada (1/3). Iter criminis.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

5 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de perícia. Imagens de câmera de segurança. Prova testemunhal. Agravo não provido.

1 - No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

6 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Confissão do réu. Fato corroborado pelos depoimentos de testemunhas e laudo pericial. Conjunto probatório apto para a condenação. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Laudo técnico comprovando a escalada. Recurso provido em parte.

7 - STJ "habeas corpus". Furto qualificado. Escalada. Lo. Ausência de laudo pericial. Coação ilegal. Ordem concedida.

1 - Nos delitos de furto, a qualificadora de escalada só pode ser aplicada mediante comprovação por laudo pericial, salvo impossibilidade de realização da perícia.... (Continua)

8 - TJRS Direito criminal. Furto qualificado. Escalada. Auto de constatação. Validade. Perito. Curso superior. Irrelavância. Apelação-crime. Furto qualificado. Auto de constatação. Nulidade. Inocorrência.

«Tratando-se de exame singelo, não há necessidade de maior habilidade técnica ou formação em curso superior para que seja constatada a escalada de um poste de aproximadamente nove metros de altura, por meio de força física. Furto de fios de energia elétrica mediante escalada. Condenação mantida. Apelos improvidos. Unânime.... (Continua)

9 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Agravo regimental não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão das particularidades do caso concreto e em respeito ao sistema de livre apreciação da prova, reconhecer a incidência da qualificadora da escalada nos delitos de furto quando sua ocorrência for incontroversa nas provas colhidas nos autos, a despeito da ausência de laudo pericial que a ateste. Na oportunidade - na qual fiquei vencido - , firmou-se o entendimento de que o exame pericial é imprescindível para a configuração da qualificadora da escalada. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA.

Sentença condenatória - Recurso da defesa - Pleito de afastamento da qualificadora da escalada - Impossibilidade - Qualificadora bem comprovada, que verte do cotejo entre a prova oral e a pericial - Reconhecimento da tentativa e consequente redução da pena - Impossibilidade - Inversão da posse devidamente provada nos autos, teoria da «amotio - Condenação mantida. Pena e regime que não comportam alteração. Recurso desprovido.... (Continua)

11 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Réu que subtraiu, mediante escalada, vários metros de fios de telefonia. Autoria e materialidade comprovadas por prova oral e documental, colhidas durante a instrução criminal, ressaltada pela confissão. Reconhecimento da qualificadora. Acolhimento. Comprovação do emprego de esforço físico incomum. Recurso provido.

12 - TAMG Furto qualificado. Qualificadora. Escalada. Emprego de meios excepcionais. Valoração probatória. Laudo pericial prescindível. CP, art. 155, § 4º, II.

«Comprovado nos autos que o agente realizou esforço incomum para adentrar o locus delicti, utilizando-se de via anormal para ingressar na residência, não há necessidade de realização de perícia para que a qualificadora da escalada prevista no CP, art. 155, § 4º, IIseja considerada. ... (Continua)

13 - STJ Penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado pela escalada. Comprovação por prova testemunhal. Impossibilidade. Exame pericial. Imprescindibilidade. Afastamento da qualificadora. Recurso provido.

«1. Consoante orientação jurisprudencial desta Corte, o reconhecimento da qualificadora da escalada, prevista no CP, art. 155, § 4º, II, exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

14 - STJ penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de perícia. Imprescindibilidade. Agravo não provido.

1 - No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

15 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de perícia. Imprescindibilidade. Agravo não provido.

«1. No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

16 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Imprescindibilidade do exame pericial.

1 - Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, «para reconhecimento da qualificadora da escalada, é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se o delito não deixar vestígios ou tenham esses desaparecido, ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo (AgRg no AREsp 1902141/ DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 13/10/2021). ... (Continua)

17 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório apto para a condenação. Qualificadora da escalada decorrente do quadro probatório. Manutenção. Reconhecimento do princípio da insignificância. Impossibilidade. Comportamento do réu revelador de relativa periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade. Dosimetria penal e regime corretamente fixados. Recurso não provido.

18 - TAMG Furto qualificado. Qualificadora. Escalada. Construção de 1,60m. Não caracterização da qualificadora. CP, art. 155, § 4º, II.

«A qualificadora da escalada, para sua configuração, além das evidências de que o acesso às dependências demandava o emprego de meios anormais, exige a demonstração efetiva das dificuldades para superar os obstáculos mediante destreza ou esforços incomuns. Assim, construções de 1,60m de altura podem ser ultrapassadas sem o dispêndio de maior energia, motivo pelo qual não se prestam à definição do tipo especializado.... (Continua)

19 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Inexistência de vestígios. Não evidenciada. Agravo regimental não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão das particularidades do caso concreto e em respeito ao sistema de livre apreciação da prova, reconhecer a incidência da qualificadora da escalada nos delitos de furto quando sua ocorrência for incontroversa nas provas colhidas nos autos, a despeito da ausência de laudo pericial que a ateste. Na oportunidade - na qual fiquei vencido - , firmou-se o entendimento de que o exame pericial é imprescindível para a configuração da qualificadora da escalada. ... (Continua)

20 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Inexistência de vestígios. Não evidenciada. Agravo regimental não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão das particularidades do caso concreto e em respeito ao sistema de livre apreciação da prova, reconhecer a incidência da qualificadora da escalada nos delitos de furto quando sua ocorrência for incontroversa nas provas colhidas nos autos, a despeito da ausência de laudo pericial que a ateste. Na oportunidade - na qual fiquei vencido - , firmou-se o entendimento de que o exame pericial é imprescindível para a configuração da qualificadora da escalada. ... (Continua)

21 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Inexistência de vestígios. Não evidenciada. Agravo regimental não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão das particularidades do caso concreto e em respeito ao sistema de livre apreciação da prova, reconhecer a incidência da qualificadora da escalada nos delitos de furto quando sua ocorrência for incontroversa nas provas colhidas nos autos, a despeito da ausência de laudo pericial que a ateste. Na oportunidade - na qual fiquei vencido - , firmou-se o entendimento de que o exame pericial é imprescindível para a configuração da qualificadora da escalada. ... (Continua)

22 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado pela escalada. Comprovação por confissão e prova testemunhal. Impossibilidade. Exame pericial. Imprescindibilidade. Afastamento da qualificadora. Ordem concedida.

«1 - Consoante orientação jurisprudencial desta Corte, o reconhecimento da qualificadora da escalada, prevista no CP, art. 155, § 4º, II, do Código Penal, exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

23 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de perícia. Imprescindibilidade. Agravo não provido.

«1 - No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

24 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de perícia. Imprescindibilidade. Agravo não provido.

«1. No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Qualificadora da escalada. Imprescindibilidade do exame pericial.

1 - Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, «para reconhecimento da qualificadora da escalada, é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se o delito não deixar vestígios ou tenham esses desaparecido, ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo (AgRg no AREsp 1902141/ DF, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/10/2021, DJe 13/10/2021). ... (Continua)

26 - TJSP Furto - Absolvição em primeira instância - Recurso ministerial para condenar por furto qualificado pela escalada - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Confissão extrajudicial - Dois reconhecimentos positivos - Condenação por furto simples, ante a ausência de comprovação da escalada - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Reincidências reconhecidas - Regime fechado fixado - Recurso do Ministério Público PARCIALMENTE PROVIDO.

27 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Afastamento da qualificadora da escalada. Perícia não realizada. Ausência de justificativa. Impossibilidade. Agravo não provido.

1 - A incidência das qualificadoras previstas no art. 155, § 4º, I e II, do CP exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, bem como da escalada, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto, o que não restou explicitado no acórdão recorrido... (Continua)

28 - TJRS 3. Caracterização do furto como qualificado em decorrência da escalada. Situação expressamente prevista na apólice como coberta.

«Ainda que o contrato de seguro travado entre as partes exclua o furto simples como hipótese de risco a ser assegurado, forçoso reconhecer que a autora demonstrou ter ocorrido furto qualificado, mediante escalada, em sua propriedade, o que, portanto, encontra-se dentro dos riscos contratados. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO.... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Penal. CP, art. 155. Furto. Escalada. Qualificadora que exige laudo pericial.

«1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, para incidir a qualificadora prevista no CP, art. 155, § 4º, II, faz-se indispensável a realização de perícia, a fim de se constatar a realização da escalada. ... (Continua)

30 - STJ Penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Escalada. Incidência da qualificadora. Necessidade de laudo pericial.

I - O exame de corpo de delito, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios (CPP, art. 158), podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do CPP, art. 167. (Precedentes ).... (Continua)

31 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELA ESCALADA -

Autoria e materialidade devidamente comprovadas, tanto que sequer foram objeto de insurgência pela defesa - Condenação Mantida - Pleito de afastamento da escalada - Impossibilidade - Qualificadora bem comprovada, que verte do cotejo entre a prova oral, pericial e demais elementos de prova constantes dos autos - Reconhecimento da Tentativa - Impossibilidade - consumação evidenciada, inversão da res furtiva - Abrandamento do regime prisional - Impossibilidade - Réu portador de maus antecedentes e histórico de crimes patrimoniais, circunstâncias que impõem necessidade de regime mais gravoso - Sentença Mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

32 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de furto qualificado pela escalada, rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Exame pericial não realizado. Inexistência de justificativas para a não realização do exame. Constrangimento ilegal evidenciado. Afastamento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e de escalada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Qualificadora relativa à escalada. Necessidade de perícia. Precedentes.

«1. Em virtude de expressa disposição legal (CPP, art. 158), os crimes que deixam vestígios exigem a produção de prova pericial, providência que somente se afasta na hipótese de terem desaparecido os sinais ou de o local ter se tornado impróprio para o trabalho dos peritos. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Furto qualificado pela escalada. Exame pericial. Não realização. Imprescindibilidade. Qualificadora. Não incidência.

«1. A pacífica jurisprudência desta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do relator, entende que para o reconhecimento da incidência da qualificadora da escalada, prevista no CP, art. 155, § 4º, II, não se prescinde da realização de exame pericial, devendo restar consignado que a sua substituição por outros meios probatórios somente é possível quando não existirem vestígios ou se o corpo de delito houver desaparecido. Em último caso, o exame pericial pode ser afastado quando as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

35 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Escalada. Rompimento de obstáculo.

36 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pela escalada. Comprovação por prova testemunhal. Impossibilidade. Exame pericial. Imprescindibilidade. Afastamento da qualificadora. Agravo regimental improvido.

«1. Consoante orientação jurisprudencial desta Corte, o reconhecimento da qualificadora da escalada exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

37 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Qualificadora. Escalada. Imprescindibilidade do exame pericial.

1 - Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, «para reconhecimento da qualificadora da escalada, é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se o delito não deixar vestígios ou tenham esses desaparecido, ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo (AgRg no AREsp 1902141/ DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 13/10/2021). ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Ausência de vestígios. Perícia. Comprovação por outros meios de prova. Possibilidade.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, «para reconhecimento da qualificadora da escalada, é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se o delito não deixar vestígios ou tenham esses desaparecido, ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 05/10/2021, DJe 13/10/2021). ... (Continua)

39 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Inexistência de vestígios. Não evidenciada. Agravo regimental não provido.

«1. O acórdão proferido no julgamento do recurso de apelação registra o entendimento de que a escalada (genericamente) não deixa vestígios. ... (Continua)

40 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tentativa de furto qualificado. Perícia. Ausência de vestígios. Escalada não confirmada. Prova testemunhal. Insuficiência. Qualificadora afastada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... (Continua)

41 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tentativa de furto qualificado. Perícia. Ausência de vestígios. Escalada não confirmada. Prova testemunhal. Insuficiência. Qualificadora afastada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... (Continua)

42 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Comprovação. Prova inconteste.

1 - Não se olvida que esta Corte firmou orientação de ser imprescindível, nos termos do CPP, art. 158 e CPP, art. 167, a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no caso do delito de furto (CP, art. 155, § 4º, II), quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser constatados pelos peritos. Precedente. ... (Continua)

43 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Inexistência de vestígios. Não evidenciada. Agravo regimental não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão das particularidades do caso concreto e em respeito ao sistema de livre apreciação da prova, reconhecer a incidência da qualificadora da escalada nos delitos de furto quando sua ocorrência for incontroversa nas provas colhidas nos autos, a despeito da ausência de laudo pericial que a ateste. Na oportunidade - na qual fiquei vencido - , firmou-se o entendimento de que o exame pericial é imprescindível para a configuração da qualificadora da escalada. ... (Continua)

44 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado mediante escalada. Princípio da insignificância. Impossibilidade de aplicação. Agravo desprovido.

«1. O entendimento proferido pelo Tribunal de origem encontra-se em sintonia com a jurisprudência dessa Corte firme no sentido da inaplicabilidade do princípio da insignificância às hipóteses de furto qualificado praticado mediante rompimento de obstáculo, escalada ou concurso de agentes, por demonstrar maior reprovabilidade da conduta. ... (Continua)

45 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. CP, art. 155, § 4º, I e II. Princípio da insignificância. Reincidência. Escalada. Rompimento de obstáculo. Inaplicabilidade.

«Ressalvado meu entendimento pessoal, em respeito ao princípio da colegialidade, verifico que se mostra incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinda, uma vez que o recorrente (reincidente), praticou a ação mediante escalada e rompimento de obstáculo, circunstâncias que qualificam o crime de furto e impedem o reconhecimento do mencionado princípio (precedentes). ... (Continua)

46 - STJ processo penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar. Furto qualificado. Escalada. Laudo papiloscópico. Ausência de similitude. Agravo não provido.

1 - A adequada comprovação da divergência exige que os acórdãos em confronto partam de quadros fáticos semelhantes e os posicionamentos jurídicos sejam dissonantes quanto ao direito federal aplicável. Por isso, não se reconhece o preenchimento do requisito da divergência quando não há similitude fática entre o acórdão paradigma e o caso concreto. ... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pela escalada. Ação capturada por câmeras de vigilância. Materialidade comprovada.

«1 - «Estando devidamente demonstrada a existência de provas referentes à utilização da escalada para realizar o furto, por meio de filmagem, fotos e testemunhos, ainda que não tenha sido realizado exame de corpo de delito - o qual pode ser suprido pela prova testemunhal, nos termos do que disciplina o CPP, art. 167 - , não há se falar em violação ao CP, CP, art. 155, § 4º, II, encontrando-se, dessarte, legalmente comprovada a materialidade. Não pode o processo penal andar em descompasso com a realidade, desconsiderando-se elementos de prova mais modernos e reiteradamente usados (REsp 1392386/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 3/9/2013, DJe 9/9/2013) ... (Continua)

48 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pela escalada exame pericial não realizado. Inexistência de justificativas para a não realização da perícia. Afastamento da qualificadora. Agravo regimental improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte entende que, para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial, sendo possível a sua substituição por outros meios probatórios somente se não existirem ou tenham desaparecido, ou se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Escalada. Desaparecimento de vestígios. Prova oral. Qualificadora. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

«1 - O reconhecimento da qualificadora da escalada, prevista no CP, art. 155, § 4º, II, do Código Penal, exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo, como ocorrido nestes autos. ... (Continua)

50 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto praticado mediante escalada e no período noturno. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agravo não provido.

«1 - Inviabiliza-se o reconhecimento do princípio da insignificância, porquanto o crime de furto foi praticado mediante escalada e no período noturno, circunstâncias concretas desabonadoras que demonstram maior reprovabilidade da conduta nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior. Precedentes. ... (Continua)