desistencia do recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.

2 - TJSP Acidente do trabalho. Jardineiro. Lesão nos ombros e nos pés. Incapacidade não revelada. Nexo com o labor não demonstrado. Benefício acidentário indevido.

3 - TJSP DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.

4 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL

Extinção - Desistência do Recurso - Possibilidade: - Possível a desistência do recurso de apelação independente da anuência da parte contrária... (Continua)

5 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pedido de desistência da ação formulado após prolação da sentença de improcedência. Inviabilidade. Possibilidade, no entanto, da homologação da desistência do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 501. Desistência recursal homologada.

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cognição. Internação compulsória. Decisão que indefere o pedido de tutela provisória de urgência. Superveniente pedido de desistência do recurso, ante a notícia do falecimento do requerido. ... (Continua)

7 - TJSP Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.

8 - TJSP Desistência do recurso. Homologaram a desistência do recurso

9 - TJSP ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. Insurgência quanto à extinção da demanda por falta de interesse de agir. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 988, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

10 - TJSP RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA (CPC, 998). HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO, COM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO art. 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ENUNCIADO 122 DO FONAJE.

11 - TJSP Acidentária - Apelação do autor - Processual Civil - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação.

12 - TJSP *DANOS MATERIAIS E MORAIS - Parcial procedência - Desconto de valores do benefício previdenciário do autor, cuja operação desconhece - Parte que noticiou a composição, e requereu a desistência do recurso - Desistência homologada, com devolução dos autos à Vara de origem para demais providências - Recurso prejudicado.*

13 - TJSP Apelação Cível. Ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Desistência do recurso. Perda do objeto da Apelação Cível. arts. 200, «caput, e 998, «caput, ambos do CPC. Recurso prejudicado, anotada a desnecessidade de homologar a desistência

14 - TJSP Acidente do Trabalho - Agravo de Instrumento - Pedido de desistência do recurso interposto - Homologação.

15 - TJSP Recurso. Apelação Criminal. Preclusão. Afastamento. Não comparecimento à audiência de instrução, debate e julgamento. Revelia decretada. Condenação. Recurso de apelação condicionado ao recolhimento à prisão. Desistência do recurso interposto no ato da audiência pela Defensoria Pública. Homologação. Certificação do trânsito em julgado. Impetração de «habeas corpus visando assegurar o direito de recorrer em liberdade. Deferimento liminar. Réu não intimado da sentença, que manifestou nos autos o desejo de recorrer. Concessão, sob pena de nulidade do feito por cerceamento de defesa. Desconstituição do trânsito em julgado e abertura de prazo para que a defesa apresente as razões de apelação. Recurso provido.

16 - TJSP Voto 1.700. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferido o pedido de compensação de valores bloqueados em conta judicial para posterior pagamento da(s) taxa recursal. Concedido prazo para o recolhimento do preparo. Pedido de desistência do Recurso. HOMOLOGAÇÃO. Possibilidade. Exegese do CPC/2015, art. 998. Homologada a desistência e julgado prejudicado o recurso. 

17 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação cautelar - Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante - Homologação, com fulcro no CPC, art. 998 - Desistência do recurso homologada.

18 - TRT3 Recurso. Desistência. Efeito. Desistência do recurso. Homologação.

«Incluído o processo em pauta, procedeu-se à homologação do pedido de desistência do recurso formulado pela reclamada durante a sessão de julgamento da Turma, restando prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamante.... (Continua)

19 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante - Homologação, com fulcro no CPC, art. 998 - Desistência do recurso homologada

20 - TJSP Acidente Típico - Lesão em 2º e 3º dedos da mão direita - Dúvida a respeito da incapacidade laborativa - Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa, necessária, para solução da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

21 - TJSP APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO.

Apelo do patrono para majoração de seus honorários de sucumbência. Determinação de complementação do preparo. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO -

Desistência do recurso formulada pela parte agravante - Desistência homologada (CPC, art. 998) - Recurso prejudicado... (Continua)

23 - TJSC Execução fiscal. Embargos do devedor. Recurso. Apelação cível. Desistência do recurso pelo Estado. CPC/1973, art. 501. Homologação. Pagamento do débito comprovado. Extinção do procedimento recursal. CPC/1973, art. 513.

«Acolhe-se o pedido de desistência do recurso a teor do disposto no CPC/1973, art. 501 e nega-se provimento à remessa pois como ficou definido nos autos, o pagamento do débito restou comprovado.... (Continua)

24 - TJSP Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.

25 - TJSP Direito acidentário. Sentença de improcedência. Apelação do INSS. Honorários periciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Superveniente pedido de desistência do recurso. Homologação.

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CIRURGIA DE ANEURISMA SEM TRANSFUSÃO DE SANGUE -

Desistência do recurso - Desistência homologada... (Continua)

27 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 958/STJ - SEGURO - JULGAMENTO CONFORME RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 972/STJ - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

28 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação cominatória - Tutela de urgência - Indeferimento - Posterior pedido de desistência do recurso.

29 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais - Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante - Homologação, com fulcro no CPC, art. 998 - Desistência do recurso homologada.

30 - TJSP Acidente do trabalho in itinere. Motoboy. Lesão no membro inferior e no ombro esquerdo. Incapacidade não revelada. Benefício acidentário indevido.

31 - STJ Honorários advocatícios. Recurso especial. Pedido de desistência do recurso. Verba devida. Fixação. CPC/1973, art. 26.

«OCPC/1973, art. 26, dispõe que nos processos que terminarem por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e honorários advocatícios caberão à parte que desistiu ou reconheceu. Na hipótese dos autos, a parte Agravada formulou pedido de desistência do recurso especial, cabendo-lhe, portanto, arcar com a verba honorária.... (Continua)

32 - TJSP Acidente do trabalho in itinere. Controlador acabador. Lesão na bacia e no joelho direito. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa.

33 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

Insurgência em relação a decisão que determinou o recolhimento do preparo, dado que a recorrente não é beneficiária da Justiça Gratuita. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... (Continua)

34 - TJSP Acidente do trabalho. Atendente. LER nos membros superiores. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal não demonstrado

35 - TJSP Acidente do trabalho. Trainee de produção. Lesão no ombro direito e perda auditiva. Incapacidade não revelada. Nexo com o labor não demonstrado. Benefício acidentário indevido.

36 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

37 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

38 - STJ Recurso. Agravo de instrumento. Desistência do recurso antes do julgamento. Petição juntada a destempo pela secretaria. Homologação. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 501 e CPC/1973, art. 522.

«Se o recorrente protocolizou regularmente a petição de desistência do recurso, a qual só foi acostada aos autos, por falha da secretaria, após o julgamento, não deve a parte sofrer as conseqüências da deficiência a que não deu causa (EDcl no REsp 18.336-0/SP).... (Continua)

39 - TJSP Apelação Cível - Ação de rescisão contratual - Gratuidade da justiça requerida no bojo do apelo, indeferida por decisão preliminar do Relator, com fixação de prazo para recolhimento do preparo (CPC/2015, art. 99, §7º) - Decurso do prazo sem o cumprimento da providência determinada - Posterior manifestação da apelante formulando pedido de desistência do recurso - Desistência do recurso expressamente manifestada - Aplicação do CPC, art. 998 - Desistência homologada - Recurso não conhecido

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel em etapa de cumprimento de julgado. Gratuidade judiciária indeferida. Desistência do recurso. Homologação.... (Continua)

41 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

42 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

43 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

44 - TJPE Processual civil. Homologação de desistência do recurso. Transito em julgado da sentença. Pedido de homologação de acordo posterior. Descabimento. Recurso provido. Decisão unânime.

«1. Inviável a homologação de acordo após a homologação do pedido de desistência do recurso, por decisão transitada em julgado. ... (Continua)

45 - TJSP Recurso. Apelação. Embargos à execução hipotecária julgados improcedentes. Notícia de que as partes celebraram acordo relativo ao objeto da lide, bem como requerimento de desistência do recurso interposto pelos embargantes-apelantes. Existência de cláusula nula, nos termos do CDC, art. 51, inciso IV, cujas normas devem ser aplicadas de ofício. Presença de cláusula abusiva que não acarreta a invalidação do acordo como um todo (art. 51, § 2º, da Lei nº: 8.078/90). Desistência do recurso e acordo homologados, com decisão de ofício, sendo determinada a remessa dos autos à Vara de origem.

46 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Pedreiro. Lesão nos ombros e no 5º dedo da mão esquerda. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e temporária. Nexo causal descartado. Benefício indevido.

47 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. Desistência do recurso pela Agravante. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

48 - TJSP Acidente do trabalho. Evento in itinere. Lesão no membro inferior esquerdo. Improcedência. Apelações. Cerceamento de defesa não verificado. Laudo médico-pericial claro, objetivo e conclusivo. Desnecessidade de reabertura da fase instrutória. Sentença mantida.

49 - TJSP Apelação - Execução fiscal - IPTU e Taxa de Limpeza - Exercícios de 2021 e 2022 - Município de Itapeva - Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução fiscal - Insurgência da Municipalidade - Manifestação do apelante requerendo a desistência do recurso - CPC, art. 998 - Homologação da desistência do recurso da municipalidade/exequente - Recurso prejudicado

50 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Insurgência contra decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Posterior desistência do recurso. Inteligência do art. 998, CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)