recurso inexistente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

2 - STJ Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Agravo retido. Recurso inexistente. Princípio da taxatividade recursal. Unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Inexistência. Recurso especial a que se nega provimento. CPC/2015, art. 1.015.

1 - No CPC/2015, as decisões interlocutórias passaram a ser impugnadas, nas hipóteses listadas nos, do CPC/2015, art. 1.015, pelo agravo na modalidade instrumental e, nas remanescentes, por meio de preliminar de apelação. 1.1. Desse modo, interposto agravo retido contra decisão interlocutória, o recurso deve ser considerado inexistente, em observância ao princípio da Taxatividade Recursal. 1.2. A interposição de recurso inexistente não possui aptidão para gerar efeito jurídico, uma vez que, pela própria definição, ele não existe no ordenamento processual. ... (Continua)

3 - STJ Representação processual. INSS. Advogado. Ausência. Recurso inexistente.

«Somente os procuradores autárquicos estão autorizados a atuar em Juízo sem procuração nos autos, por se encontrarem legalmente investidos na condição de agentes públicos no exercício de suas funções. ... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Petição. Ausência de assinatura do advogado. Recurso inexistente. Embargos não conhecidos.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso, os recursos sem assinatura, dirigidos às instâncias extraordinárias, são considerados inexistentes. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a súmula 115/STJ.

Agravo no recurso especial não conhecido.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição sem assinatura. Recurso inexistente. Agravo desprovido.- nos termos dos precedentes desta corte, é inexistente o recurso interposto sem a assinatura do procurador da parte.

7 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

8 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

9 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Petição recursal subscrita por advogado sem representação nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Petição eletrônica. Ausência de identidade entre o advogado subscritor e o titular da assinatura digital. Resolução STJ 1/2010. Recurso inexistente. Precedentes.

1 - Considera-se inexistente, na instância especial, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

«- São inexistentes os embargos de declaração no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Interposição sem assinatura. Recurso inexistente. Não conhecimento.

I - Na instância especial é inexistente o recurso interposto sem assinatura.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

- É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

- É inexistente o agravo no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo no recurso especial não conhecido.

16 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Enunciadon. 115 da Súmula do STJ. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Petição eletrônica. Irregularidade no uso do certificado digital. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula nº115/STJ.

1 -Não é possível o conhecimento do recurso na hipótese em que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição não possui instrumento de procuração nos autos, considerando-se o recurso inexistente (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Petição eletrônica. Irregularidade no uso do certificado digital. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula nº115/STJ.

1 -Não é possível o conhecimento do recurso na hipótese em que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição não possui instrumento de procuração nos autos, considerando-se o recurso inexistente (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

«1. São inexistentes os embargos de declaração interpostos por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.

21 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Falta de assinatura. Recurso inexistente.

1 - Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto sem a assinatura do advogado.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Ausência de procuração. Recurso inexistente. Prazo para a interposição de outros recursos. Interrupção. Inexistência.

«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

23 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Cadeia de substabelecimento incompleta. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

1 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo nos embargos de declaração no recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo não conhecido.

25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição. Ausência de assinatura do advogado. Vício insanável. Recurso inexistente. Agravo desprovido.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso, os recursos sem assinatura, dirigidos às instâncias extraordinárias, são considerados inexistentes. ... (Continua)

26 - STJ Previdenciário. Processual civil. Agravo interno cadastrado completamente em branco. Recurso inexistente.

1 - É inexistente o agravo interno quando transmitido completamente em branco, conforme se verifica das fls. 438 e 439 dos autos, e certificado à fl. 444. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Agravo no agravo em recurso especial não conhecido.

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Petição sem assinatura do advogado. Recurso inexistente.

1 - É inexistente recurso não assinado pelo representante processual da parte, não havendo oportunidade, nesta instância especial, para corrigir eventuais falhas recursais, tidas como vícios insanáveis.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.. É inexistente o agravo no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. Embargos de declaração rejeitados.

30 - TRT18 Processo do trabalho. Recurso inexistente. Irregularidade de representação.

«À míngua de prova da outorga de poderes ao subscritor, é inexistente o recurso.... (Continua)

31 - STJ Recurso especial. Ausência de assinatura do advogado. Recurso inexistente. CPC/1973, art. 541.

«Consoante entendimento pacificado no STJ, na instância especial, o recurso sem a assinatura do advogado é considerado inexistente.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

«- É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

«- É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente. Intempestividade.. É inexistente o agravo interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ.. O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias.. Agravo não conhecido.

35 - STJ Processual civil. Violação do art. 535 inexistente. Falta de identidade entre o subscritor da petição e o titular do certificado digital. Recurso inexistente. Precedentes.

1 - A prestação jurisdicional que é dada na medida da pretensão deduzida não fere o CPC, art. 535.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso interposto via fac-símile. Ausência de assinatura do advogado na petição original. Recurso inexistente. 1. É inexistente recurso cuja via original não esteja assinada pelo respectivo procurador da parte, ainda que o fac-símile remetido esteja rubricado.

2 - Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

37 - TST Agravo. Irregularidade de representação. Recurso inexistente

«Tem-se por inexistente o Agravo, porquanto subscrito por advogado sem poderes nos autos. Incidência da Súmula 164/TST. ... (Continua)

38 - TST Agravo. Irregularidade de representação. Recurso inexistente

«Tem-se por inexistente o Agravo, porquanto subscrito por advogado sem poderes nos autos. Incidência da Súmula 164/TST. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

1 - A parte agravante, após intimada para tornar sem defeito a representação nos autos, permaneceu silente. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Recurso inexistente. Conhecimento do mérito. Inviabilidade.

1 - Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. ... (Continua)

41 - STJ Penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vício na representação processual. Incidência da Súmula 115/STJ. Recurso inexistente. Agravo desprovido.

1 - « Para fins de regularização da representação processual (arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC), a juntada de instrumento de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso, emitido com data posterior à sua insurgência, não tem o condão de suprir o vício, sendo o recurso inexistente (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/11/2023, DJe de 21/12/2023).... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Súmula 115/STJ. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente.

1 - A teor da Súmula 115/STJ, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

«Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Ausência de procuração. Recurso inexistente.

«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. (Súmula 115/STJ). ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Representação processual. Irregularidade. Recurso inexistente.

«- É inexistente o agravo no agravo em recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

47 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

48 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Deficiência na representação processual. Intimação para regularização. Persistência do vício. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de assinatura do procurador. Vício insanável. Recurso inexistente.

1 - É cediço o entendimento de que o recurso interposto sem a assinatura do procurador é considerado inexistente, o que inviabiliza seu conhecimento. Nesse sentido: AgRg no AREsp 20.447/MG, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 25.10.2012 e AgRg no Ag 1.427.010/CE, Rel. Ministro Marco Buzzi, DJe 9.10.2012. ... (Continua)

50 - STJ Processo civil. Agravo regimental subscrito por advogado sem procuração dos autos. Recurso inexistente. «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). Agravo regimental não conhecido.