agravo interno recurso monocratico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Município de São Paulo - Pedido de extinção, diante da quitação da dívida - Sentença extinguindo o feito, nos termos do CPC, art. 924, II, com imposição do ônus sucumbencial - Interposição de recurso de Apelação - Decisão monocrática não conhecendo do apelo, a teor do CPC/2015, art. 932, III, - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Ausência de impugnação específica - Princípio da dialeticidade recursal não observado - Possibilidade de julgamento monocrático - Decisão mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. PEDIDO NÃO FORMULADO.

Recurso interposto contra Decisão Monocrática de não conhecimento do Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento não conhecido por falta de requisito formal (pedido), situação que compromete a admissibilidade do recurso. Agravantes que, mesmo intimados a emendar a petição recursal para sanar o vício, mantiveram-se inertes. Ausência de pedido que representa defeito em pressuposto recursal extrínseco, atraindo o não conhecimento do recurso. ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA (ACÓRDÃO). INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. AGRAVO INTERNO SOMENTE CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em exame ... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Questão resolvida com aplicação de legislação infraconstitucional local. Recurso de agravo interno improvido.

5 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

6 - TJSP Agravo Interno. Decisão Monocrática pela qual não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento, entendo pelo cabimento de Apelação no caso concreto. Revisão de Posicionamento. Julgamento parcial do mérito. Cabimento de Agravo de Instrumento. Decisão Monocrática revogada. Agravo Interno provido.

7 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno interposto contra decisão monocrática de não conhecimento de agravo de instrumento, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Pretensão à reforma da decisão monocrática e julgamento do mérito recursal, com provimento ao agravo de instrumento ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES RECURSAIS ININTELIGÍVEIS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento porque as razões recursais mostraram-se ininteligíveis e desconexas. Manutenção da decisão. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Questão resolvida com aplicação de lei infraconstitucional (aplicação do piso salarial nacional aos professores da educação básica). Recurso de agravo interno improvido.

10 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Prova pericial contábil. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Taxatividade recursal. Não verificados os requisitos para a mitigação da taxatividade. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Exercício de 1998 - Município de São Paulo - Exceção de pré-executividade - Reconhecimento da prescrição originária - Interposição de recurso de Apelação - Decisão monocrática que negou provimento ao apelo da municipalidade, nos termos do CPC, art. 932, IV, b, mantendo-se a v. sentença - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Extintiva consumada - Aplicação comando normativo previsto no art. 174, parágrafo único, I, do CTN, na sua antiga redação - Citação pessoal realizada parcialmente, após o transcurso do lustro prescricional - REsp. Acórdão/STJ - Demora não imputável ao mecanismo do judiciário - Inaplicabilidade da Súmula 106 do E. STJ - Decisão mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

12 - TJSP Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. Decisão mantida. Recurso desprovido

13 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE CONSIDEROU CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. ERRO GROSSEIRO.

Pleito da parte apelante objetivando a reforma de decisão interlocutória que, em sede de cumprimento de sentença manejado em face da Fazenda Pública, considerou cumprida a obrigação de fazer, abrindo prazo para início do cumprimento da obrigação de pagar. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA -

Manutenção do indeferimento de justiça gratuita - Pretensão de reforma da decisão - Questão que foi objeto de suficiente apreciação na decisão monocrática agravada, que manteve o despacho de indeferimento do benefício - Não provada a hipossuficiência da agravante - Diferimento ou parcelamento do pagamento complementar do preparo indeferido - Manutenção da decisão monocrática . ... (Continua)

15 - TJSP Agravo Interno. Agravo de Instrumento.

16 - TJSP AGRAVO INTERNO. CONTRA ACÓRDÃO NÃO CABE AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, O QUAL SOMENTE É ADMISSÍVEL PARA IMPUGNAR DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA ART. 1.021 CPC/2015 E ART. 253 REGIMENTO INTERNO TJSP. ERRO GROSSEIRO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. MULTA FIXADA EM 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO NÃO CONHECID

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade processual em favor do agravante (representante legal), no bojo de recurso de agravo de instrumento - Hipossuficiência não demonstrada - Decisão monocrática mantida - Agravo interno desprovido.

18 - TJSP AGRAVO INTERNO. Decisão Monocrática proferida pela relatora - Negado seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento - - Decisão monocrática mantida. Recurso não provido.

19 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, pela perda superveniente do objeto - Insurgência dos recorrentes - Pedido de reconsideração - Alegação de que deve ser aguardado o trânsito em julgado da apelação interposta - Descabimento - Apelação que não foi conhecida - Recurso especial interposto que, em regra, não é dotado de efeito suspensivo - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que indeferiu pleito de concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento - Ausência de demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo - Decisão monocrática devidamente justificada - Decisão mantida - Recurso improvido.... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Pedido de efeito suspensivo à apelação - Decisão monocrática que negou a atribuição de efeito suspensivo - Insurgência do agravante - Descabimento - Tutela concedida em caráter definitivo que dispensa os requisitos exigidos para concessão da tutela em caráter provisório - Decisão monocrática mantida - Efeito suspensivo não concedido - Recurso desprovido... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão monocrática que manteve o indeferimento da justiça gratuita pleiteada pelos agravantes. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. Não acolhimento. Argumentação contida na r. decisão recorrida é a que melhor se ajusta à matéria debatida. Recurso não provido... (Continua)

23 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que nega seguimento a recurso extraordinário. Acórdão que não viola precedente vinculante do STF. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

24 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO RECURSO - MANUTENÇÃO

Ausente os requisitos para concessão de efeito ativo ao recurso; ... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO. DISPENSADA A ANÁLISE DA MATÉRIA DE FUNDO DO AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

26 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Ausência de comprovação da situação de insuficiência de recursos embasadora do pedido de gratuidade judiciária. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. descabimento. Argumentação contida na decisão recorrida é a que melhor se ajusta à matéria debatida. Recurso não provido... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Indeferimento de pedido de gratuidade com determinação de recolhimento de preparo do recurso. Reiteração do pedido em sede de agravo interno. Ausência de prova da hipossuficiência econômica do agravante. Decisão mantida. Agravo interno desprovido... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento. Ilegitimidade da agravante. Manutenção. ... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do Recurso de Agravo de Instrumento - Manutenção - Possessória de imóvel - Ação de Reintegração de Posse - Decisão combatida que apenas determinou a expedição de mandado para reintegração - Medida que já havia sido objeto de deliberação nos autos, confirmada por este E. Tribunal em anterior Recurso de Agravo de Instrumento - Ausência de interesse recursal - Decisão monocrática mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.380/388, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.60/66 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.44/50 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido... (Continua)