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Doc. LEGJUR 136.9464.9000.0000

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0008.7700

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 144.9064.1006.4800

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 816.8218.2898.8875

4 - TJSP Embargos de declaração - inocorrência de obscuridade - embargos rejeitados

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Doc. LEGJUR 140.3545.9014.3600

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3932.2839.3000

6 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 926.2020.9286.7391

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 140.3545.9006.9800

8 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. LEGJUR 934.8898.8485.0248

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 363.9759.6719.6218

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 743.4792.7084.7808

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 858.0325.4575.8266

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 155.4805.9665.3846

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 813.3138.2884.9658

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 872.6111.9286.0454

15 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1690.8930.8969.7800

16 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.  

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Doc. LEGJUR 1688.3932.0482.2900

17 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 468.1352.8200.2530

18 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 611.5862.3689.2721

19 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 797.3094.5893.3687

20 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 448.3165.3047.3820

21 - TJSP Embargos de declaração - inocorrência de omissão e obscuridade - embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 550.8178.1445.1200

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 389.5685.1216.2746

23 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 995.4630.1187.5691

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 1689.7748.0654.4300

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.6560.9600

26 - TJSP Voto 1.693. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.     

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Doc. LEGJUR 1690.8919.2951.8200

27 - TJSP Voto 1.713. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.   

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Doc. LEGJUR 1690.8919.2951.5900

28 - TJSP Voto 1.714. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.     

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Doc. LEGJUR 1692.3106.4966.1200

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3932.0482.5700

30 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3484.2500

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3484.1700

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3338.4900

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3338.2700

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.9200

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.8400

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.5200

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.4100

38 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 1688.3931.3337.1900

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. LEGJUR 132.3566.2330.0675

40 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 455.4272.9055.1780

41 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 380.0812.6170.0287

42 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 623.6591.3466.8777

43 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 126.7473.8736.3197

44 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 913.1408.8875.2162

45 - TJSP Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 935.2070.8004.4005

46 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 700.4001.3678.7515

47 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 247.8024.6303.7998

48 - TJSP Embargos de declaração - inexistência de contradição ou obscuridade - embargos de declaração não providos

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Doc. LEGJUR 738.6803.9743.5861

49 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. LEGJUR 677.5749.3930.6464

50 - TJSP Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados

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